Artigo da onu

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-UCB
Curso de Graduação em Direito

60 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Maiores conquistas e principais desafios

Por:
Carlos Guilherme de Almeida Nobre Ribeiro da Luz Guimarães

Orientador:
Janaína Camelo Homerin

Taguatinga-DF, 30 de Junho de 2009 1. Introdução
A Organização das Nações Unidas tem como objetivo manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos países. O surgimento da ONU é decorrência direta das inquietações políticas e sociais que desembocaram na II Guerra Mundial e demonstraram o fracasso da Liga das Nações e do antigo ordenamento jurídico internacional (o Pacto das Nações), tendo em vista seu descrédito e rejeição por diversos Estados. Tornava-se necessária uma organização internacional de caráter universal que fosse politicamente forte, desvinculada de acordos de paz entre vencedores e vencidos. Nesse sentido, diversos documentos internacionais prenunciaram, gradualmente, uma nova fase da história da Comunidade das Nações, a saber:
1941 - a Carta do Atlântico (EUA e Inglaterra) - declaração de princípios que facultavam a todos os povos o direito de escolherem sua forma de governo, concorrendo com liberdade e igualdade de condições ao comércio internacional, visando a mais ampla colaboração internacional de forma a conseguir melhores condições de trabalho, prosperidade e bem-estar social para todos os povos;
1942 - a Declaração das Nações Unidas (Estados aliados contra o Eixo) - compromisso do emprego de todos os meios militares e econômicos no sentido de derrotar o Eixo, não firmando em separado armistício ou tratado de paz;
1943 - a Declaração de Teerã (União Soviética, EUA, Inglaterra, China) - compromisso no sentido de concluir a paz de forma a inspirar a boa vontade nos povos, banindo por completo a guerra;
1944 - a Conferência de Dumbarton Oaks (União Soviética, EUA, Inglaterra, China) - onde se