artigo prontoO SISTEMA DE SANÇÕES DA ONU E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS

Ano V – Edição II – Setembro 2013

O SISTEMA DE SANÇÕES DA ONU E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS

Daiane Fernandes Pereira1

RESUMO

O presente artigo realiza uma análise entre o sistema de sanções do Conselho de Segurança da ONU e sua dupla relação com os direitos humanos com o objetivo fundamental de garanti-los e preservá-los no âmbito do Direito Internacional. Questionando assim, qual seria a solução para o crescente desrespeito a esses direitos e a real eficácia das sanções nesse mesmo cenário.

PALAVRAS-CHAVE: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - CONSELHO DE SEGURANÇA - SISTEMA DE SANÇÕES - DIREITOS HUMANOS.

INTRODUÇÃO

A ONU como uma das maiores organizações internacionais, cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de Direito Internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial, vem se apresentando contraditória quando se trata de seu sistema de sanções.
Sendo assim, o presente artigo objetiva traçar essas contradições relacionando-as com o desrespeito aos Direitos Humanos e os impactos gerados por referido Sistema, no qual os mais prejudicados são o povo daquele País que sofre as sanções.
O sistema de sanções é um programa de combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco especialmente no sistema sancionatório de indivíduos supostamente envolvidos com atos terroristas.
No decorrer do trabalho, ainda que de forma sucinta e limitada, buscar-se-á investigar se as medidas anteriormente adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU são compatíveis com parâmetros internacionalmente aceitos de Direitos Humanos.
Conforme será demonstrado a aplicação de sanções a países que ameaçam a paz mundial se faz sim necessária, entretanto os mecanismos devem ser revistos visando em primeiro lugar garantir o respeito aos Direitos Humanos.

ESTRUTURA DA ONU