Onu 8º Ano

……………………………………………………………………………… 7 Bibliografia …………………………………………………………………………….. 8 Introdução Este trabalho vai tratar sobre o Protocolo de Lusaka, vamos ver que o protocolo de Lusaka foi um tratado de paz angolano que durou cerca de 4 anos e tinha como base a desmobilização das tropas do MPLA/ FAA, e as tropas da UNITA/FALA. O tratado foi assinado em Lusaka na capital da Zâmbia, no dia 20 de Novembro de 1994, pelo então Ministro das Relações do Exteriores…

“Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.” PRINCIPIO DA LEGALIDADE O Principio da legalidade está presente no art. 37 caput da Constituição Federal, que expressamente prevê cinco princípios de observância permanente e obrigatória pelo administrador público, que são:…

Resposta Selecionada: Incorretac. A criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE (1959); Resposta Correta: Corretad. A criação do Banco do Brasil – BNH (1964) Feedback da resposta: Feedback: Letra: D No ano de 1964 foi criado o Banco Nacional de Habitação – BNH, que foi um dos fatores de modernização da cidade de Salvador. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos Salvador começou sendo planejada por arquitetos portugueses ... vieram para construir a cidade como

julgado improcedente do autor. condenando-o ao pagamento aos ônus de sucumbenciais, bem como nas penas da litigância de má-fé.. DAS PROVAS Requer a produção de provas, na amplitude do artigo 332 do Código de Processo Civil, especialmente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, na pessoa de seu representante legal. Nestes termos, pede Deferimento. Local e data Advogado OAB/PE EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA –…

consagrar a teoria subjetiva, em várias oportunidades, no decorrer da evolução histórica, a legislação brasileira recepcionou a teoria do risco, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Esta tendência esteve muito acentuada e dominante nos últimos anos, o que acabou por definir a alteração do nosso Código Civil, que expressamente adotou a teoria do risco já amplamente adotada em nossos tribunais. Da Responsabilidade Objetiva – Teoria do Risco O novo Código Civil de 2002 adotou,…

DOS FATOS Trata-se de um contrato de compra e venda celebrado entre Jorge e Max. Jorge contraiu um apartamento localizado na cidade de Teresópolis no Rio de Janeiro. Ocorre que o imóvel estava alugado por Miranda, que residia no imóvel há dois anos. No contrato de locação de Miranda, não havia cláusula de manutenção da locação em caso de venda, conforme se observa na cópia do contrato anexa (documento...) e Max deu o direito de preferência à Miranda, mediante notificação…

ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA Condenação na OEA – inércia, por mais de 18 anos, no julgamento dos dois homicídios tentados cometidos por Marco Antônio Viveiros contra a esposa Maria da Penha Maia Fernandes, assim que ela pediu a separação. Acordos internacionais Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW – ONU – 984. Convenção de Belém do Pará – convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – OEA – 1995. Esta…

de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – DA INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE Apesar de o art. 8º, inc. VIII CF/88 prever a garantia de emprego para o trabalhador dirigente sindical desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato, continua ainda sendo aplicável o § 5º do art. 543, CLT, na medida em que prescreve a necessidade de comunicação do registro da candidatura pelo…

PLANO DE AULA Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado Ano: 8º (EJA) Turma: T6a Turno: Noite Nº períodos: 2 Horário: 19hs às 20h45 min Plano de aula nº. 1 Data: 15/04/2013 Eixo/PROBLEMATIZAÇÃO DO CONTEÚDO: Podemos dizer que a juventude está politicamente ativa no Brasil? De que forma? Objetivos Conteúdos Conceitos Metodologia/Estratégias/ Recursos Materiais Avaliações Reconhecer a importância da juventude como categoria social no processo…

repercussões. h) AVISO PRÉVIO. A Constituição Federal de 1988 garante aos trabalhadores urbanos e rurais, em seu art. 7º, XXI, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias, acrescidos de 3 (três) dias por ano de serviço prestado após o primeiro, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias, nos termos da Lei n.º 12.506/2011. Ademais, é cabível quando o empregado é dispensado sem justa causa e o período…