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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA RIO DE JANEIRO 2013 CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal

realmente gosta. 1.2 Globalização e a Relação de Trabalho O mundo globalizado exige novas relações de trabalho, tanto do ponto de vista externo quanto da força de trabalho com o meio de produção. A Globalização provoca nova Divisão Internacional do Trabalho (DIT): paises desenvolvidos fornecem ao mundo produtos industrializados (de tecnologia superior), tecnologia e capitais sob a forma de empréstimos, investimentos produtivos e especulativos; países subdesenvolvidos…

para o aborto, d) Proteção à integridade física: vedação à tortura (art. 5º, III) e à integridade dos presos (art. 5º, XLIX) 1.1) Além do biológico; - sujeito de Direito não é apenas o indivíduo (ser biológico individualizado), mas pessoa: possui personalidade; 1.2) Elementos materiais e imateriais; - espirituais, físicos e psíquicos (art. 5°, caput); 1.3) Direito à existência; 1.4) Direito à integridade física (art. 5/, XLIX); - Combate à tortura (art. 5°, III); Ex: dados apontam…

o fortalecimento da participação social na condução de políticas públicas e na elaboração legislativa de temas como privacidade, liberdade e neutralidade na rede, bem como o crescimento econômico. Esses temas têm sido debatidos com repercussão internacional, até mesmo na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), o que justifica a sua relevância. PALAVRAS-CHAVE: Direito Empresarial; Internet; Marco Civil; Virtualização. ABSTRACT These days are marked by a constantly changes in…

Modelo liberal (século XVIII até início do século XX): o Estado liberal é marcado pela indiferença de valores coletivos. O perfil era de total afastamento do público e privado. A constituição era a ordem jurídica fundamental do estado, desprovida de axiologia, enquanto o código civil trazia a ordem jurídica fundamental da sociedade. Os indivíduos eram formais perante a lei e buscavam a satisfação dos seus interesses sem a intervenção do estado, que era o inimigo tão combatido. A…

.... 42 2.2.1.9 Orçamento......................................................................................................... 42 11 3 TERCEIRO SETOR: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS.................. 45 3.1 Terceiro Setor: panorama internacional............................................................. 45 3.2 Terceiro Setor no Brasil: alguns aspectos........................................................... 48 3.3 Categorias das Organizações do Terceiro Setor....................

do turismo em barra do chapéu - DesenvolTUris 12 1.1.1 Localização/abrangência 12 1.1.2 Parte operacional – ações...............................................................12 1.1.3 Resultados esperados 13 1.1.4 Metodologia 13 1.1.4.1 Natureza jurídica ......................................................................13 1.1.4.2 Competências ..........................................................................14 1.1.4.3 Estrutura administrativa…

auxiliaram na medida do possível. RESUMO A economia é formada por três setores, são chamados de Setor Público, Setor Privado e Terceiro Setor. O Primeiro setor é formado por todas as Organizações públicas, o Segundo é formado por todas as pessoas jurídicas de direito privado que visa gerar lucro, e o Terceiro é formado por toda entidade privada sem fins lucrativos, e é também o mais recente. Ele começou aparecer em torno do século XVI para ajudar na assistência as pessoas…

197/67 — FAUNA. Decreto-lei nº 221/1967 — PESCA. Conteúdo A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE Conceito: ramo do direito que visa regular as relações internacionais e a tutelar temas de interesse internacional para convivência entre os membros da sociedade internacional (estados, organizações, indivíduos, pessoas, empresas, ONG´s, outros). PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL PREVENÇÃO Impedir a superveniência de danos ao meio ambiente, por meio de medidas apropriadas, antes…

Geografia e Estatística INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual MP – Medida Provisória OMC – Organização Mundial do Comércio OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PIB – Produto Interno Bruto TCA – Tratado de Cooperação Amazônica TRF – Tribunal Regional Federal TRIPS – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights