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importantes para os que se encontram cercados de sua liberdade, pois o trabalho do preso deve ser encarado das mais diversas formas, levando em conta sua acepção sociológica, psicológica e jurídica. Na presente pesquisa prevalecerá o enfoque jurídico, analisando seus desdobramentos nos mais diversos ramos da ciência jurídica, como o penal, o previdenciário, o trabalhista e outros, onde também será analisado o trabalho do preso carcerário, seja ele desempenhado interna ou…

companhias, por meio de uma boa estrutura de governança, atuam proativamente e de forma equilibrada nas dimensões social ambiental e econômica, com o objetivo de aprimorar sua estratégia de negócios e garantir sua perenidade. De acordo com Savitz (2006, p. x), “sustentabilidade na prática pode ser vista como a arte de fazer negócios em um mundo interdependente”. Diante deste panorama as empresas passam a se reestruturar para se adequarem a esta nova percepção. As pressões sociais e…

Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) Portugal Com o apoio de: Uma contribuição para a Rede de Segurança Humana por iniciativa do Ministério Federal para os Assuntos Europeus e Internacionais, Áustria, com financiamento da Agência Austríaca para o Desenvolvimento. Todos os direitos reservados. © 3ª edição em Língua Inglesa: European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC) Graz, 2012 Grafismo:…

humano no momento da coleta das células-tronco embrionárias? O fato de estarmos diante de um tema que gera muita polêmica por se tratar da utilização de embriões humanos em pesquisas com células-tronco requer acuidade dos profissionais da ciência jurídica, por ser um campo rico de interpretações sob a égide de ideologias diversas. No cerne da polêmica estão questões éticas e científicas; estão as redefinições de vida e de morte, ou pelo menos, qual o momento em que há vida no óvulo…

vez); bastava cerca de 20% desse ouro para manter o giro: isso é a alavancagem, praticada pelos bancos até hoje (processo de criação de moeda). 10 O Padrão-ouro estabeleceu-se no séc. XII (±1.150), por genoveses, e tornou-se costume internacional. O problema era a pluralidade de emissores. Daí a emissão de moeda metálica e de recibos bancários passam ao Estado → Bancos controlados pelo Governo (Bancos Centrais) emitem notas e cunham 11 “Nota de cobre”, Banco de…

indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. M256r Malmegrin, Maria Leonídia Redes públicas de cooperação local / Maria Leonídia Malmegrin. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2010. 140 p. : il. Inclui bibliografia…

buscar uma solução consensual. O consentimento do morador, autorizando a entrada na residência, é a melhor solução, pois rompe qualquer possibilidade de caracterização do crime de invasão de domicílio. Neste caso, o ideal seria registrar essa autorização para entrada em domicílio por escrito e realizar 10 a entrada na presença de funcionários do condomínio/vizinhos/testemunhas para evitar qualquer alegação futura de dano à propriedade. No entanto, no mais das vezes,…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre…

Unidades para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992. EIA – Estudo de Impacto Ambiental IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal ONGs – Organizações não-governamentais ONU – Organização das Nações Unidas RIMA – Relatório de Impacto Ambiental SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação UNESCO – Organização das…

da isonomia, onde a promoção a cargos públicos se faz mediante concurso. Assim, tem-se um particular – notário ou registrador – prestando um serviço público em regime privado, prestação que não tem o condão de promover reordenação em sua natureza jurídica. 1.2.1 A Independência dos Registros Civis no Brasil Desde o século XIX o Estado brasileiro passa a se preocupar com a questão dos Registros Civis, então realizados pela Igreja com base nos ditames do Concílio de Trento, que, sendo do…