Ongs Internacionais Personalidade Jurídica Autorização P

Santos 2012 Autorizo exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial deste trabalho de conclusão de curso por processos fotocopiadores. Assinatura: Data: Dados internacionais de catalogação Sistema de bibliotecas da Universidade Católica de Santos SIBIU [pic] Santos, Edna Alves dos; Argemiro, Fabiana, Substâncias Psicoativas: Abuso e prejuízo; orientadora Profª. Me. Marly Carvalho de Soares Santos…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado

crítico, identificando a referida realidade e sua importância. 1.3 Metodologia Para confecção do presente trabalho, utilizaremos livros atualizados, revistas, materiais extraídos de documentos eletrônicos, revistas especializadas, jornais da área jurídica, entrevistas, salientando-se o que tem de mais atual sobre legislações, jurisprudências, doutrinas e periódicos concernentes ao tema. A revisão bibliográfica será feita mediante análise acurada da literatura aplicada,…

por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, está previsto a medida privativa da liberdade em forma de internação, sendo que tal medida não comporta prazo determinado. Antônio Scarance Fernandes (2007, p. 350) diz que: Comparados os sistemas, sem se discutir aqui sobre a conveniência ou não de medidas mais rigorosas, tanto o Código Penal como o Estatuto possibilitam o afastamento da pessoa condenada do convívio social…

dinâmica respectiva – desde a questão das eleições aos direitos do homem. Tais questões, sendo de inegável relevância política, ficarão aquém – ou além – dos objectivos definidos para este “Guia”, que são os de informar sobre a organização económica, jurídica, financeira e social existentes, sem se formular qualquer juízo de valor sobre a pertinente situação política. Tal não significa, porém, que essa situação seja de desprezar em qualquer decisão de investimento. 2. Não faltam razões…

arte e comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 2-10-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Às minhas filhas, Duda e Luísa, razão da minha vida. AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer…

expressa o termo razão social, que embora seja sinônimo de firma social, foi, de certa forma, abolido pelo legislador. 1-Conceito de Direito Empresarial: Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da…

educação ambiental na escola / [Coordenação: Soraia Silva de Mello, Rachel Trajber]. – Brasília: V 216 Ministério da Educação, Coordenação Geral de Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental : UNESCO, 2007. 248 p. : il. ; 23 x 26 cm. Vários colaboradores. ISBN 978-85-60731-01-5 1. Educação ambiental – Brasil. 2. Educação básica – Brasil. I Título. CDD 372.357 CDU 37:504 Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos…

agressão ao meio ambiente em qualquer um de seus aspectos, ou seja, verificada a possibilidade de agressão ao meio ambiente buscar-se-á o saneamento desta possibilidade e, em caso de verificação da impossibilidade deste saneamento, a empresa não terá autorização para exercer aquela atividade agressora ao meio ambiente. Verifica-se, portanto, que o empresário cauteloso, preventivamente, terá em seu poder um laudo de impacto ambiental, evitando, problemas futuros. Portanto, meio ambiente…

no estabelecimento por necessidade do tratamento reeducativo e problemas de personalidade. Está sujeito ao regime aberto e semiaberto. Na prática, as disposições relativas a separação dos presos de acordo com seu status legal (presos que aguardam julgamento/ presos condenados) ou a natureza do regime ao qual foram sentenciados (regime aberto/ semiaberto/ fechado) frequentemente são desconsideradas. De acordo com ONGs, isso pode se dar, em grande medida, devido à divisão de atribuições…