Ongs Internacionais Personalidade Jurídica Autorização P

3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU-35 Índices

meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7…

FICHA CATALOGRÁFICA Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2ª edição 2006 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os diretos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas ao Serviço de Publicações (Direitos do…

questão ambiental na empresa. PARTE II - Legislação Ambiental. Política Ambiental: a responsabilidade social dos gestores que não pode prescindir de elementos cognitivos de instrumentos da política nacional e internacional do Meio Ambiente, sempre com base na atualidade e no conceito da informação ambiental como instrumento de estímulo e formação da ética e cidadania ambiental dos alunos. Além disso, a apostila funciona…

Programa de PósGraduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR, como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: André Sathler Guimarães Brasília 2011 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura:__________________________________ Data ____/____/____ …

Congresso Internacional Jurisdição Internacional: Fragmentação e Obrigatoriedade Editora Fundação José Arthur Boiteux ISSN 1983-8638 Florianópolis, agosto de 2012 Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Ius Gentium Grupo de Pesquisa em Direito Internacional UFSC/CNPQ www.iusgentium.ufsc.br 2 Congresso Internacional “Jurisdições…

seu, ser submissa ao companheiro, permanecendo assim inerte ante a mais abominável das agressões (BLAY, 2002). Mesmo que a mulher quisesse expor publicamente a violência que sofria, não encontrava amparo em sua família, que como regra tinha a personalidade formada em valores baseados em uma sociedade patriarcal, onde o homem era o chefe de família, decidindo sobre tudo. Cabia à mulher apenas a realização de atividades domésticas e a educação dos filhos. Constata-se que as mulheres eram submissas

da Amazônia IFB – Instituto Federal de Brasília IIEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil IPE – Instituto de Pesquisas Ecológicas IPI – Instituto de Piagaçu-Purus LAIP – Lei de Acesso às Informações Públicas LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de responsabilidade Fiscal MG – Minas Gerais MMA – Ministério do meio Ambiente MP – Ministério Público OEA – Organização dos Estados Americanos OGP – Open Government Partnership ONG – Organização Não-governamental ONU – Organização…

Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o(s) autor(es) e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da Câmara dos Deputados. 2 TERCEIRO SETOR: LEGISLAÇÃO Emile Boudens APRESENTAÇÃO A Constituição Federal, art. 150, VI, c), veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir…

CONCEITOSDIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL Direito comercial ou Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito