Ongs Internacionais Personalidade Jurídica Autorização P

RESUMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ A CGU De acordo com Di Pietro, Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. No sentido objetivo (material), designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração…

considere pertinentes em assuntos graves e urgentes que ainda não estejam submetidos a seu julgamento, quando se julgue necessário para evitar danos irreparáveis às pessoas; Consultar a Corte acerca da interpretação da Convenção ou de outros tratados internacionais sobre a proteção dos Direitos Humanos entre os Estados americanos; Submeter à consideração da Assembleia Geral da OEA projetos de protocolos adicionais à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, com o fim de incluir…

foi estipulado o novo Plano Nacional de Segurança Pública, onde foi elaboradas 124 medidas de segurança, destacando-se a preocupação com o engajamento de toda a sociedade na luta pela diminuição da violência, como bem demonstrou Samuel Buzaglo (2001, p.52), "O grande desafio desse plano é justamente obter o apoio da população, porque se mais esse plano cair no descrédito, talvez se percam de forma irreversível as rédeas da segurança pública". Assim, tenta-se implantar um novo…

SECRETÁRIA-EXECUTIVA Eva Maria Cella Dal Chiavon Diretora de Programas da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) Margarita García Hernández SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA Ana Lúcia Amorim de Brito DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO Valéria Alpino Bigonha Salgado Diretor de Projetos da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) Alejandro Muñoz Muñoz Relações de Parceria…

concomitantemente da vida política de dois Países. Aplica-se a lei nacional ao cidadão que comete crime no estrangeiro contra bem jurídico de seu próprio Estado ou contra sujeito passivo de sua nacionalidade? Resposta: O princípio da nacionalidade ou personalidade passiva justifica a aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos fora do território nacional contra brasileiros. Assim, o agente que mata um brasileiro no estrangeiro poderá ser aqui julgado. Trata-se, porém, de…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA De acordo com Di Pietro, Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. No sentido objetivo (material), designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria…

O furto das 2 melancias, observar como juiz decidiu o caso, buscando entender o que o juiz pretendeu com sua decisão. AULA – DIA 17/08/2012: FONTES DO DIREITO: Fonte do Direito é a maneira pela qual se materializam as normas jurídicas, é o modo pelo qual o direito se concretiza. No nosso direito, que é escrito, a lei é a fonte principal. Todavia, ela é abstrata e, por isso, haverá casos em que será omissa. Mesmo havendo omissão, o juiz não poderá se eximir de…

........................................................... 50 9 4.3 A constituição de 1988..................................................................................... 51 5 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE................................................................................................... 53 5.1 O caráter punitivo do dano moral em benefício do consumidor como categoria de direito difuso.............................................

desleal pela desigualdade da concorrência. É bastante comum acontecerem problemas para os gestores e para as organizações. Na maioria por absoluto desconhecimento sobre o tema, uma recorrência especialmente no poder público e em suas assessorias jurídicas que por desconhecimento acabam por contratarem OSCIPS equivocadamente e acabam por resultar em dificuldades e problemas para os gestores e principalmente no desperdício de recursos públicos. Cabe reflexão a respeito do tema uma vez que…

Capa: Silvia Neves Oliveira FICHA CATALOGRÁFICA C755d Conselho Federal de Contabilidade Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social / Conselho Federal de Contabilidade. – – Brasília : CFC, 2003. 180 p. – – 2ª ed. – – Brasília : CFC, 2004 1. Entidades de Interesse Social – Contabilidade - Brasil 2. Terceiro Setor. 3. Prestação de Contas. I. Título. CDU – 347.191.11:657 Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves…