BRASIL E A CRISE DA OMG

BRASIL E A CRISE DA OMG *SUCO DE LARANJA E ALGODAO OMC condena EUA por barreira a suco de laranja do Brasil O Brasil conseguiu ontem a condenação na Organização Mundial do Comércio (OMC) das barreiras ao suco de laranja nacional impostas pelos Estados Unidos. A entidade máxima do comércio em Genebra julgou ilegais as medidas protecionistas americanas e ordenou que sejam retiradas. A vitória, a primeira do Brasil com o governo Obama, vem num momento de crescente tensão na relação comercial bilateral. O governo brasileiro estima que tem contribuído de forma importante para a redução do déficit comercial dos EUA, mas não tem recebido concessões em troca. Hoje, os Estados Unidos são apenas o terceiro principal destino das exportações nacionais, superado por Argentina e China. Pelos cálculos do Itamaraty, o País com o qual os EUA têm o maior superávit é justamente o Brasil. Para completar, em um dos poucos setores em que o País é competitivo, o etanol, o governo americano deixou claro que não vai abrir seu mercado, uma promessa feita por Barack Obama durante a campanha eleitoral. Boa notícia. A vitória de ontem foi comemorada no governo. O Brasil alegou que há dez anos os americanos vêm sendo condenados pela OMC pela forma que aplicam medidas antidumping. Mas, mesmo assim, repetiram as mesmas barreiras contra o suco brasileiro. O Itamaraty espera que a disputa não apenas traga um "alívio" aos produtores de suco no Brasil, mas também contribua para frear a prática americana

sobretaxas na importação do suco de laranja brasileiro está encerrada. Os Estados Unidos adotaram todas as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o caso, que teve início em 2009. A disputa chegou ao fim após a vitória brasileira no processo na OMC e depois que os EUA adotaram as medidas indicadas pelo organismo multilateral, entre elas a suspensão da sobretaxa e a devolução aos exportadores brasileiros das tarifas cobradas irregularmentedesde março de 2011. O…

OMC DECIDE A FAVOR DO BRASIL EM DISPUTA COM EUA SOBRE SUCO DE LARANJA Em 2011 os Estados Unidos entrou com uma ação antidumping sobre as importações do suco de laranja produzido no Brasil, alegando concorrência desleal de comércio. Para justificar tal ação, os EUA baseou-se no cálculo chamado “zeroing” que considera o preço do produto doméstico americano em relação ao preço do produto importado mais o custo de transporte e manuseio. Quando o valor deste cálculo for abaixo de zero, o…

os envolvidos e resolvê-las. Para melhor embasar tal argumento, será utilizada como mediadora a Organização Mundial do Comércio (OMC) que possui um mecanismo denominado Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). A Organização Mundial do Comércio promove a discussão entre as partes a fim de chegar a um acordo pacífico, e para isso, ela tenta normatizar e organizar os eventos em questão. Mas se tal fato não se concretiza, há como último recuso as sanções comerciais, que prejudicam a economia…

Relatório do caso do suco de laranja entre Brasil de EUA no OSC da OMC O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é considerado um dos pilares do sistema multilateral de comércio e tem por objetivo promover a segurança e a previsibilidade nas relações comerciais entre os membros da OMC, permitindo que seus Estados-membros resolvam, de forma pacífica, as controvérsias comerciais existentes, com base nas regras multilaterais em vigor. Como…

Título em português: Subsídios às exportações de suco em território da República dos Laranjas. Proponente: União dos Países Produtores de Laranjas (UPPL) e Demandado: República dos Laranjas. Data do recebimento do pedido: 15 de março de 2005. Data da circulação do relatório: 22 de março de 2005. Data de circulação do relatório do órgão de apelação (OSC): 29 de maio de 2005. I. INTRODUÇÃO 1. O referido caso aborda a instalação do Painel requisitado pela União dos Países…

Conflitos internacionais solucionados pacificamente 1. Caso do suco de laranja – Brasil X Estados Unidos O Brasil conseguiu a vitória na Organização Mundial do Comércio (OMC) no caso das barreiras ao suco de laranja nacional impostas pelos Estados Unidos. A entidade máxima do comércio declarou ilegais as medidas protecionistas americanas e ordenou que sejam anuladas. A conquista acontece num momento de crescente tensão nas relações comerciais bilaterais dos dois países. O governo…

Estudo de Caso 7 - Caso Antidumping no Suco de Laranja. Brasil vs. EUA (OMC) 1. RESUMO DO CASO Trata-se de solução de controvérsias autuada na OMC, sob o número DS382, tendo como reclamante o Brasil, como Réu os Estados Unidos e como terceiros interessados a Argentina, a UE, o Japão, a República da Coréia, o México, a China e a Tailândia, na qual o autor busca, em suma, o exame da legalidade das medidas antidumping aplicadas pelo réu sobre as importações de suco de laranja…

Casos da OMC BRASÍLIA - Depois de considerar ilegais os subsídios concedidos aos produtores de algodão dado pelo governo americano, no ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um ganho de causa ao Brasil, em uma ação movida contra os Estados Unidos envolvendo o suco de laranja brasileiro. O painel (comitê de arbitragem) que examinou o caso confirmou que as medidas antidumping aplicadas à importação do produto são incompatíveis com as normas internacionais. O…

Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT/OMC), adequando o Brasil às novas normas de comércio internacional. Segundo Schmidt, Souza e Valle (2001), anteriormente à formalização desse acordo no âmbito do GATT, a adesão dos países aos códigos de dumping era feita separadamente. Casos de Dumping Brasil lidera a lista mundial de processos contra o dumping. As estatísticas mostram que o País está cada vez mais aberto às negociações com outros países, mas isso também tem…