AS casos da OMC Contra o Brasil e A favor do Brasil

Casos da OMC

BRASÍLIA - Depois de considerar ilegais os subsídios concedidos aos produtores de algodão dado pelo governo americano, no ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um ganho de causa ao Brasil, em uma ação movida contra os Estados Unidos envolvendo o suco de laranja brasileiro. O painel (comitê de arbitragem) que examinou o caso confirmou que as medidas antidumping aplicadas à importação do produto são incompatíveis com as normas internacionais.
O resultado foi tornado público nesta sexta-feira, em Genebra (Suíça), sede da OMC. Na ação, o Brasil contestou o uso de uma metodologia chamada "zeroing" pelos EUA, que funciona da seguinte maneira: o governo estabelece, unilateralmente, um preço mínimo (definida por "valor normal") para o suco de laranja brasileiro importado. O que ficar abaixo desse montante é tido
Como dumping.
Nas palavras do painel, "uma metodologia de comparação (tal como o *simplezeroing*) que ignora transações, que se tivessem sido levadas em conta resultariam em uma margem menor de dumping, deve ser considerado "injusta" (*unfair*) e, portanto, incompatível com o Artigo 2.4 (do acordo Antidumping da OMC)".
Os EUA terão de adequar sua legislação às normais internacionais de comércio entre 20 e 60 dias. No entanto, ainda cabe recurso junto ao Órgão de Apelação da OMC.
Além do Brasil, outros nove países (Canadá, União Europeia, Japão, Equador,Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China) já abriram contenciosos contra os EUA na OMC a respeito do mesmo assunto,. Na visão do Itamaraty, essa movimentação demonstra o grande interesse e o próprio impacto comercial que a medida vem causando.
"O governo brasileiro espera que os Estados Unidos deem cumprimento às determinações do painel no menor prazo possível, em sinal claro de respeito às disciplinas multilaterais de comércio.", comentou o Itamaraty, em nova divulgada no início da tarde.

O governo brasileiro vai acionar amanhã a Organização Mundial do