OMC - Relatório OSC

Relatório do caso do suco de laranja entre Brasil de EUA no OSC da OMC O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é considerado um dos pilares do sistema multilateral de comércio e tem por objetivo promover a segurança e a previsibilidade nas relações comerciais entre os membros da OMC, permitindo que seus Estados-membros resolvam, de forma pacífica, as controvérsias comerciais existentes, com base nas regras multilaterais em vigor. Como Membro da OMC, o Brasil já foi parte de diversos dilemas entre Estados. Este trabalho visa relatar o caso do suco de laranja entre o Brasil e os Estados Unidos da América. No dia 27 de novembro de 2008, o Brasil apresentou uma reclamação aos EUA a respeito de medidas antidumping adotadas pelo Departamento de Comércio do país (USDOC) com relação à importação de determinados tipos de suco de laranja provenientes do Brasil, afirmando ser ilegal o que era aplicado pelos EUA nas importações do suco de laranja de origem brasileira. Segundo o Brasil, o método zeroing, utilizado pelos estadunidenses para calcular o preço do dumping era irregular e distorcia seu valor efetivo. Em setembro do seguinte ano foi estabelecido um painel que versou sobre a legalidade do uso do zeroing em duas revisões administrativas realizadas pelo USDOC e do uso contínuo de tal metodologia de cálculo nos procedimentos antidumping sucessivos (investigação original e revisões) relativos ao suco de laranja.
Em geral, o Brasil defendeu que o dumping é um conceito relativo ao comportamento do exportador e deve ser definido em relação ao produto como um todo. Ou seja, quem pratica dumping é o exportador – e não o importador, e todas as vendas do produto, feitas no período de referência, devem ser levadas em conta no cálculo da margem de dumping. A prática do USDOC, porém, consiste em descartar os resultados em que o preço de exportação está acima do valor normal ao somar os resultados das comparações entre o preço de