Oitiva De Testemunhas Nova

compareceram as testemunhas retro intimadas que, sendo inquiridas pela autoridade policial, responderam o que adiante se segue. Do que para constar, faço este termo. Eu, Ildjane Régia, Escrivã que o digitei e subscrevi. 1ª TESTEMUNHA MIGUEL JOSÉ. Brasileiro, Solteiro, Bancário, natural de Teresina/Pi, portador de identidade 999999 SSP/PI e CPF 757.572.57-45 residente na rua: Boca fechada, Bairro Guela Gelada, Q-12, N° 78, Zona Norte, Nesta Capital. Aos costumes disse nada.…

de disputas de modo consensual. Art. 2º Pode ser objeto de mediação toda matéria que admita composição. §1º Os acordos que envolvam direitos indisponíveis deverão ser objeto de homologação judicial. §2º Quando houver interesse de incapazes, a oitiva do Ministério Público será necessária antes da homologação judicial. Art. 3º Esta lei não se aplica à hipótese de o juiz, no âmbito de processo judicial, ou de o árbitro, no âmbito de processo arbitral, buscar facilitar a obtenção de…

turbado. III.C. DA LIMINAR POSSESSÓRIA 16. Diante do alegado, não restam dúvidas de que o pedido formulado nesta exordial será julgado procedente. 17. Contudo, levando-se em conta que a turbação ocorreu há menos de ano e dia (“força nova”), a presente ação tramitará pelo rito especial, nos termos do art. 924 do CPC, viabilizando, desta forma, a concessão de pedido liminar de manutenção da posse, conforme autoriza o art. 928 do CPC, que estabelece: Art. 928.…

restando prescrito o direito de agir do Estado em face do réu em ... . Assim, configurada a prescrição do Estado em punir o autor do fato, conforme preceitua o artigo 107, IV, do CP. b) da retroatividade da lei penal mais benéfica De acordo com a nova redação do artigo 306 do CTB, dada pela Lei 12.760/2012, o fato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool depende da comprovação da alteração da capacidade psicomotora do agente, independente de haver ou não a aferição…

827.2710 Se iniciou a audiência com a presença MM Juiz Jordam Jardim, o Promotor de Justiça Dr. Elizom de Sousa Medrado, da Defensora Publica Dra. Viviane Lucia Costa, e dos Réus Edsom Silva Rodrigues e Edival de Souza Lima. Aberta ouviu-se as testemunhas e logo após o órgão ministerial e a defesa, o MP pediu para que os réus fossem levados a jure popular pois os indícios era que os mesmo tinham praticado homicídio doloso, já a defesa afirmou que não estava claro a materialidade do…

a referida filha á época com quase 02 anos de idade, sob os cuidados do Requerente e dos avós paternos. Em 1987, já separado de fato o Requerente veio tentar uma vida melhor em Manaus, onde se estabeleceu profissionalmente, vindo a constituir uma nova família em 1989 e dessa relação nasceram 10 filhos, conforme certidões de nascimento em anexo. Visto que já somam 32 anos separados de fato da Requerida, e o Requerente pretende legalizar sua situação junto a sua companheira com quem já…

do inquérito civil e do seu indeferimento ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 5 e 10 dias respectivamente. b) Instrução: a instrução tem a finalidade de colher as provas dos danos causados ao meio ambiente, mediante a oitiva de testemunhas, a realização de pericias, juntadas de documentos e etc. c) Conclusão: a conclusão será com relatório final sobre o desfecho do inquérito civil. Tal conclusão poderá ser o arquivamento ou a propositura da ação civil pública. …

Militar, publicado no Boletim Geral PM nº 001/94 e no Boletim Geral PM nº 211, de 6-11-2013, que trata de determinações e ordens, ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que através da Portaria CORREGPM-1/360/13, expediu novas normas para o rito do procedimento disciplinar. A respeito do Procedimento Disciplinar, comenta SOARES16, infelicidade do legislador em designar de “Procedimento Disciplinar” esse feito que tem por função apurar uma transgressão…

nos autos que o mesmo estava apenas de passagem e infelizmente usando roupas parecidas do real criminoso. Ainda temos como entendimento de nossos honrosos tribunais de justiça: REVISAO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO. NOVAS PROVAS DA INOCÊNCIA DO CONDENADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, COM A SUBMISSAO DO REQUERENTE À NOVO JULGAMENTO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL POPULAR.I É praticamente pacífico o entendimento de que é juridicamente possível o pedido de revisão dos…

alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A denúncia foi recebida em 03/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho resposta a acusação, visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. A AIJ foi designada e José compareceu…