Obrigação Líquida E Ilíquida

responda:Qual a diferença entre obrigação tributária e crédito tributário? OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigação tributária é o poder que o Estado tem de exigir do contribuinte uma prestação positiva ou negativa, de acordo com a lei, vínculo jurídico entre o credor e o devedor. Quanto a obrigação tributária a lei descreve a hipótese de incidência (situação hipotética em que o contribuinte terá de pagar o tributo. Ocorrida a hipótese de incidência, temos o fato gerador da obrigação tributária…

simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de execução quanto ao processo. Execução simultânea é a modalidade em que, em virtude de uma sentença líquida em parte e ilíquida no restante, o autor decide partir para a execução daquela parte líquida e, simultaneamente, promover a liquidação daquela parte ilíquida (art. 586, § 2o.). O que o legislador quis garantir ao credor foi a faculdade de decidir por conta própria se espera a liquidação da parte que falta…

VÍNCULO 5 1.1 OBRIGAÇÃO CIVIL 5 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL 5 1.3 OBRIGAÇÃO NATURAL 6 CAP. 2: OBRIGAÇÕES QUANTO AO SEU OBJETO 7 2.1 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 2.2: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 7 2.3: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 7 2.4: OBRIGAÇÃO DE SOLVER DÍVIDA EM DINHEIRO 8 2.5: OBRIGAÇÃO DE FAZER 8 2.6: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 8 2.7: OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 8 2.8: OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 8 Cap. 3 OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO MODO DE EXECUÇÃO 9 3.1: OBRIGAÇÃO SIMPLES E CUMULATIVA 9 3.2 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 9 3.3…

Florianópolis/SC. b. imóvel comercial na Av. Tenente Silveira, nº 660, térreo, Centro, Florianópolis/SC Ocorre que B, se vendo na iminência de ser executado pelo supracitado título executivo extrajudicial por A, vem, na tentativa de eximir-se de tal obrigação, colocou à venda seus imóveis, em flagrante tentativa de fraude ao seu credor. Por este fato, e como forma de garantir a solvência de seu credor em futura ação de execução de título extrajudicial, ingressa com a…

constrição pelo oficial de justiça. e) o credor poderá, na inicial, indicar bens do devedor a serem penhorados. 4. Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se chegar ao quantum debeatur, será necessária a; a) liquidação por cálculo, remetendo-se o processo ao contador judicial para que…

pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada. (...) Art. 396. Não havendo omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora. Seguindo essas duas regras, não basta o vencimento da obrigação para que o devedor esteja constituído em mora. É necessário que o pagamento seja acompanhado da quitação dada pelo credor (cuja negativa dá ao devedor direito de retenção do pagamento), e que eventual atraso não seja imputável ao…

surgirá após a constituição da obrigação. - ATOS ILÍCITOS: Quando alguém produz lesões corporais em outrem está obrigado a pagar uma indenização civil. Art. 159 CCB. 
 FIGURAS DO DIREITO OBRIGACIONAL: - Arras ou Sinal - É a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um a outro contratante, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação. Firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. - Mora - É o retardamento na execução da obrigação. Incorre…

dividiu também em três grandes grupos: obrigação de dar coisa certa ou incerta; obrigações de fazer; e obrigações de não fazer, substituindo o praestare pelo non facere. Aqui analisaremos a classificação estabelecida por Diniz no vol. II de seu Curso de Direito Civil, consultando a opinião doutrinária de demais autores. 1 - Obrigações consideradas em si mesmas Assim, a primeira classificação estabelecida é a relativa à diferenciação da obrigação civil para a obrigação empresarial. Em…

Obrigações 1- O que é obrigação? É o vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio. 2- Como se dividem as obrigações? Especifique cada uma delas. OBRIGAÇÃO DE DAR - consiste na obrigação de o devedor entregar alguma coisa ao credor, podendo ser certa ou incerta. Vestido azul, 1 kg de arroz, etc.. OBRIGAÇÃO DE FAZER - o devedor se compromete em realizar uma tarefa.…

tenho que pagar o saco de feijão pra poder levar ele e o supermercado fica como credor. - Prestação -Vinculo Jurídico Obrigação positiva - ação: • Dar: entregar • Fazer: prestação de serviço Obrigação Negativa - inação: • Não fazer Fontes: • Negocio jurídico } • Contrato } essas quatro fontes, se não cumprir com a obrigação • Lei } fica inadimplente. • Ato ilícito } • Declaração…