Obrigação De Resultado

JULGADO DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de um paciente insatisfeito com o resultado de rinoplastia, cirurgia para melhorar a aparência e a proporção do nariz. Para os ministros, o ônus da prova, na hipótese, deveria ter sido invertido, pois se trata de obrigação de resultado. O recorrente alega que se submeteu a cirurgia a fim de corrigir problema estético no nariz, mas, decorrido o prazo estabelecido…

Jurídica Cesumar - Ano I - Nº 1 - 2001 jurídica após o inadimplemento de obrigação beneficiando ambas as partes deste vínculo instaurado. 2. Da relação jurídica A relação jurídica pressupõe um elo entre pessoas, de acordo com o qual uma delas pode pretender determinada coisa a que a outra está obrigada. Apresentando pelo menos dois sujeitos, o ativo (titular da faculdade ou pretensão) e o passivo (a cargo de quem fica a obrigação), a relação jurídica, no mais das vezes, assume…

São Paulo (SP), 29 de setembro 2014. Introdução Este trabalho tem interesse em apresentar as Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações exemplificando de forma clara todos os objetivos abordados em cada situação das obrigações e garantias atribuída na obrigação. Etapa 1. Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações. Caso: João Pedro proprietário de um pequeno mercado adquire sacos de arroz tipo A de Marcos e para armazenar

recurso que possui o controle da entidade por fatos ocorridos, esperando, no entanto um benefício econômico para fatos futuro para a empresa, já o passivo é a obrigação pontual de uma organização empresarial resultante de fatos que resulta na saída de recursos que geram dessa forma benefícios econômicos. O patrimônio líquido é o resultado de ativos subtraindo os passivos e depois das deduções em seu balanço. Balanços patrimoniais devem incluir como ativo ou passivo os itens que…

obrigações - Vínculo com os demais ramos do direito civil e do Direito como um todo. Institutos híbridos: - Obrigação propter rem -> É aquela em que o devedor, por ser titular sobre o objeto, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação. Nesta obrigação, a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

informações sobre provisões, passivos e ativos contingentes. Em razão disso, tornou-se ainda mais relevante e necessária a gestão das contingências judiciais para a rotina das empresas de grande porte, especialmente, aquelas cuja divulgação dos resultados é obrigatória. As definições contábeis são indispensáveis para compreensão do tema, cuja proposta é abordar as contingências exclusivamente judiciais e seu impacto na gestão do contencioso legal. Palavras-chave: gestão de…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Com efeito, a fonte da obrigação, assunto versado no próximo item,…

Educação a Distância Abril 2013 Introdução * Apresentaremos neste relatório o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do Exercício da Empresa fictícia INOVAÇÂO & DESAFIO.COM LTDA, sendo uma empresa que atua no ramo de venda de eletrodomésticos. E alguns conceito de Receitas, Lucro Bruto, Lucro Operacional e lucro Líquido e Apuração do Resultado do Exercício desta empresa junto com o balancete de verificação. Relações de contas patrimoniais – em…