Obrigação De Indenizar Por Responsabilidade Civil

teórica da Responsabilidade Civil pela visão constitucional do Direito Civil. 3- Contextualização e delimitação do Dano pelo Mau Procedimento. 3.1- O dano indenizável. 3.2- O Dano pelo Mau Procedimento. 4Conclusão. RESUMO O artigo trata do surgimento de uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material -, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo, enfocando a contextualização desse novo dano de acordo com a recente concepção constitucional do Direito Civil,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Juliana Brito Mendes de BARROS 1 Resumo: A responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou nova dimensão com o advento da Constituição de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil que criaram condições legais amplas para o cidadão discutir a atuação do profissional liberal acerca do procedimento adotado. Atualmente os médicos enfrentam inúmeros processos por erros médicos pleiteando indenizações exorbitantes

meu crédito a alguém e esse crédito é garantido por uma hipoteca, eu estarei cedendo também a hipoteca. Salvo em estipulação no contrato. 5. Judicial: Quando se origina na sentença. 6. "Pro Soluto": Se opera sem que o cedente tenha qualquer responsabilidade pelo crédito, exceto a existência real do meu crédito. 7. "Pro Solvendo": O cedente continua responsável pelo pagamento do crédito, caso o cedido não o faça. A boa doutrina observa que é como se o cedente servisse de fiador e…

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceito de Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Elementos da Responsabilidade Civil. 5- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo,…

pelo prejuízo sofrido. E no direito brasileiro, esse meio legal com a finalidade de se recompor o dano sofrido, no aspecto cível, "o instituto da responsabilidade civil", objeto de análise deste trabalho, que, de antemão se deixa claro, não se visa à pesquisa profunda do tema, mas um pequeno comenta da matéria - especificamente no Novo Código Civil - que vem ganhando importância a cada dia, tendo em vista, que as relações humanas estão se tornando, cada vez mais, intrínsecas,…

A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA 8 2.4

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é definida como a situação de quem sofre as conseqüências da violação de uma norma, ou como a obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. 1. Elementos da responsabilidade civil São elementos estruturais da responsabilidade civil: a) Ação ou omissão do agente - A responsabilidade pode derivar de ato próprio, de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Eliane Bencini – B30695-5 RESUMO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CAMPINAS 2014 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Adriana Portugal A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Com o avanço da medicina, a relação médico/paciente,…

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é um dos temas mais problemáticos no âmbito do Direito Civil, dentro de nossa atualidade jurídica, pois diante da expansão do direito e das relações jurídicas contratuais e extracontratuais, trouxe novas situações de perigo à integridade física e material à vida e atividades humanas, respectivamente. A todo momento diante de uma lesão sofrida por uma pessoa ou contra o seu patrimônio, haverá um desequilíbrio moral