Obrigação De Fazer Dano Material

sujeito que: O que contrata serviço por empreitada; o que executa. Sendo empreitada, um contrato bilateral, comutativo e oneroso, pelo qual uma das partes se encarrega de fazer certa obra, e a outra de dar-lhe a remuneração contratada ou proporcional ao serviço executado. Pode o empreiteiro contribuir ou não, com os materiais necessários. É modalidade de locação de serviços. Apesar de sua natureza civil, o litígio entre as partes, no caso de empreitada, é regido pela lei trabalhista, apesar de,

III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER PLT – Título I, capítulos I, II e III Quanto ao objeto, a obrigação pode ser de dar, fazer e não fazer. I - OBRIGAÇÃO DE DAR (arts. 233 ao 246) É uma obrigação POSITIVA, pois representa uma AÇÃO do sujeito. Tem por objeto uma prestação que envolve uma COISA (bem), que pode ser determinada ou indeterminada (por um tempo), ou seja, de dar coisa certa ou de dar coisa incerta. A…

brasileiro, casado, militar, portador da cédula de identidade nº, expedida pelo Serviço de Identificação da Marinha, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, CEP, nesta cidade, vem, perante V. Exa, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida à, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, nos seguintes termos. DOS FATOS DO DIREITO A teoria do risco do empreendimento, consagrada no…

Roraima, sob nº. 699 e 807, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Estatuto dos Ritos, indica o endereço contido no rodapé desta, para as intimações que se fizerem necessárias, para ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS c/ Liminar de Antecipação de Tutela Em desfavor do BANCO DO BRASIL SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/5373-22, com sede na Av. General Ataíde Teive, nº…

exemplificando de maneira clara e objetiva seus princípios norteadores e as consequências da aplicação de tal obrigação em nosso cotidiano. Podemos entender que na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a obrigação. Nesta obrigação, as prestações devidas estão ligadas pela partícula “e”, efetivando-se o seu cumprimento…

brasileiro, solteiro, portador do RG nº, e inscrito no CPF/ MF sob o , com domicilio a , representada por sua advogada nesse ato constituída, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais e Materiais, em face GICAR MOTOR SHOW, com endereço a Avenida Rio Bonito, nº 1465, Interlagos, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. DOS FATOS E DIREITO O autor compareceu perante…

, xxxxxx, São Paulo/SP, por sua advogada (procuração inclusa – DOC 1), com endereço profissional à Rua Harry, 150, sala 12, Capital/SP, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx, com sede à Rua nonnon n.400, Capital/SP, CEP 00000-010, pelos motivos de fato e de direito a…

propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA. Em face ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com endereço ______________de Maceió – AL, CEP: ____________, pelas razões a seguir aduzidas e ao final requeridas. DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A demandante em 22 de janeiro de 2010, vindo de Murici se dirigia ao Hiper Bompreço do Farol para fazer compras, quando fora abordada por uma Corretora

procurador, infra-assinado, conforme procuração em anexo (doc.1), com endereço profissional sito na Rua xxxxxxxxxP, onde recebe notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Código Civil , artigo 84 do CDC e artigo 5º, incisos V e X da Constituição…

de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 186 e 927, art. 247 e 248 do Código Civil Brasileiro C/C com o art. 5º, inciso V e X da Constituição Federal/1988, Lei n.º 8.078/90 e demais legislação que disciplina a espécie, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de economia mista de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 90.400.888/0001-42, com matriz localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek n.º…