Obrigação De Dar A Coisa Incerta Art 245 Cc

Propriedade e demarcação de terras indígenas 6. A garantia institucional do direito de propriedade como limite do limite (schranken -schranke) IV - DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações preliminares 2. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 3. Direito adquirido como garantia constitucional ou infraconstitucional? 4. Direito adquirido e instituto jurídico ou estatuto jurídico 5. Direito…

serviços 194 195 196 196 197 200 201 201 201 204 204 206 206 208 209 210 210 213 216 217 218 219 220 221 221 222 222 224 225 226 226 227 229 230 231 231 232 234 234 235 236 237 237 240 241 242 243 245 246 247 247 248 249 249 XII XIII 10. Pena e ação penal 288 11. Perigo para a vida ou saúde de outrem e porte ilegal de arma (Lei n. 9.437/97) 11.1. Perigo para a vida ou saúde de outrem, disparo de arma de fogo e conflito…

ouçam-no assim como o falei. Não negligenciem nada daquilo que foi ordenado. Então eles se prostraram com o ventre no chão e o recitaram em alta voz como estava escrito, e isto foi agradável ao seu coração mais do que qualquer outra coisa no mundo" (Br. 30). Eis, por assim dizer, a imagem de uma relação pedagógica dentro de uma educação mnemónica, repetitiva, baseada na escrita e transmitida autoritariamente do pai para os filhos. Não se vê, porém, se e até que …

Matus, em entrevista a Huertas (1996), afirmava que "a alternativa ao planejamento é a improvisação ou a resignação e ambas são uma renúncia à conquista de novos graus de liberdade". Sem um plano coerente, ninguém consegue ser bem-sucedido em coisa alguma. No entanto, nem só de plano vive o homem. A ponte que liga o plano ao seu objetivo é o projeto! Após planejar a estratégia de mudança orientada à visão de futuro, é preciso gerenciar essa mudança e o projeto é a ferramenta que…

distorções nessa política de inclusão que possam redundar numa discriminação inversa? PROFESSOR JAIR EDUARDO SANTANA — A matriz constitucional aplicável aos concursos públicos imanta o secular princípio isonômico, não obstante a redação do inciso I (art. 37, CF/88) referenciar, na parte primeira, a questão da acessibilidade irrestrita. Quando se pretende, assim, favorecer desfavorecidos, minorias ou alguma categoria específica de pessoas, dando-lhes tratamento diferenciado, há…

normas técnicas que venham a assegurar o desempenho dos serviços notariais e de registro de modo a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos; RESOLVEM: DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 º O presente provimento destina-se a viabilizar o registro da regularização fundiária de interesse social de assentamentos consolidados sobre imóveis urbanos por destinação, ainda que cadastrados como rurais, e a conferir titulação de…

utilizar os dados antes de conhecer a pergunta. Já na segunda leitura, com a pergunta em mente, esteja atento aos dados e raciocínios relacionados a ela. As bancas, muitas vezes, induzem o aluno a um cálculo durante a leitura e, por isso, é importante não dar importância aos dados antes de entender a pergunta. Caro leitor, a partir do início dos seus estudos de Contabilidade neste nosso livro, passo a considerar você meu aluno. Desta forma mais próxima, quero lhe dizer que muitas foram…

judiciária no âmbito do Departamento de Polícia Federal ............................................................................................................ 239 3.7 Da notícia do crime: formas de instauração da carta indiciária federal ..... 245 3.8 Das diligências: atos de investigação ........................................................ 256 3.8.1 Do valor probatório das provas produzidas no âmbito da persecução criminal…

mais sofisticados. Os procedimentos tornaram-se mais complexos e mais controlados. No entanto, ao mesmo tempo, o caráter experimental, hipotético desses objetos foi algumas vezes deixado de lado. Com freqüência ficou-se tentado a considerá-los como coisas. A evolução da história dos preços entre os trabalhos do primeiro Labrousse (1933) e os anos 60 é um bom exemplo dessa ten­ dência ao endeusamento dos recortes e das categorias, assim como o é, a uma geração de distância, a história das…

. ...................................... 5.4. Dos pareceres e dos laudos técnicos........................................ 5.5. Da tramitação prioritári a ........................................................... 6. Do recurso administrativo, da coisa julgada administrativa e da revisão ............................................................... 7. Prescrição administrativa . .................................................................. 7. i. Preclusão .................................