Obrigação Cambiaria

gerar dificuldades nas atividades empresariais, descrédito com seus fornecedores, clientes e mercado. A lei n.9.492 de 10/09/1997 artigo 1º traz definição de protesto “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.” Busca-se ainda fazer certa e se prova a falta ou a recusa, total ou parcial, de aceite ou do pagamento do título. Garcia, Rubem, cita as características do protesto “ato…

ante a falta de disponibilidade de realizar, sob este ponto de vista, revisão mais acurada. Sumário: 1ª PARTE: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1) Introdução 2) Crédito 3) Títulos de Crédito: conceito – Direito Cambiário 4) Legislação Cambiária – o novo código civil e os títulos de crédito 5) Características – Princípios Cambiários 6) Classificação dos títulos de crédito 6.1) Quanto à forma de transferência ou circulação 6.2) Quanto ao modelo 6.3) Quanto à estrutura…

se ligam ou dependem do negócio que deu lugar ao nascimento do título - assim, ao portador ou qualquer obrigado não é permitido inquirir a causa do título, já que esse vale por si mesmo - podem ser criados por qualquer causa, para representar obrigação de qualquer natureza no momento do saque - ex.: letra de câmbio, nota promissória, cheque. 3.4) Quanto à forma de circulação Em relação ao ato jurídico que opera a transferência da titularidade do crédito representado…

devedor 3) ELEMENTOS DO CRÉDITO A) CONFIANÇA ► aspecto subjetivo – crença, confiança depositada pelo credor na figura do devedor ►aspecto objetivo - certeza do credor do cumprimento da obrigação tendo em vista a capacidade econômica do devedor B) TEMPO ► momento do cumprimento da obrigação 4) PREVISÃO LEGAL ► LEIS ESPECIAIS A) Letra de câmbio e nota promissória – Dec. –Lei nº 57.663/66 ( LUG) e Dec. 2.044/1908 B) Cheque – Lei n. 7.357/85 C) Duplicata- L n.…

cambiário (cheque, debênture, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). Esse tipo de ação segue o rito do processo de execução, mas não perdem sua tipicidade. Com o vencimento do título de crédito, surge a obrigação de pagar o valor nele contido. Os que se vincularam à obrigação poderão ser acionados para efetuarem o pagamento. Quem for portador de um título cambial tem o direito de acionar todos os obrigados e coobrigados, não estando obrigado a observar a ordem em que eles se…

promissória ao portador). - O lugar onde o pagamento deve ser realizado. - A data em que a nota promissória foi emitida. - A assinatura do emitente ou subscritor. (ANAN, 2012, p.72) - A Duplicata: É título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços. A duplicata com titulo formal apresenta os seguintes requisitos estabelecidos por Lei. - A denominação ‘duplicata’, a data de sua emissão e o número de…

promissória ao portador). - O lugar onde o pagamento deve ser realizado. - A data em que a nota promissória foi emitida. - A assinatura do emitente ou subscritor. (ANAN, 2012, p.72) - A Duplicata: É título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços. A duplicata com titulo formal apresenta os seguintes requisitos estabelecidos por Lei. - A denominação ‘duplicata’, a data de sua emissão e o número de…

promissória ao portador). - O lugar onde o pagamento deve ser realizado. - A data em que a nota promissória foi emitida. - A assinatura do emitente ou subscritor. (ANAN, 2012, p.72) - A Duplicata: É título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços. A duplicata com titulo formal apresenta os seguintes requisitos estabelecidos por Lei. - A denominação ‘duplicata’, a data de sua emissão e o número de…

também existe a automonia que e o titulo é documento autônomo ,isto é ,independente cada titulo vale por si mesmo direito de seu beneficiário atual não pode ser anulado e virtude das relações existente entre os seus antigos titulares e o devedor da obrigação. Características do títulos de créditos Nominativos à ordem: são transferidos (circulam) por meio do titulo manual e endosso. Nominativos não à ordem: são transferidos mediante cessão civil de crédito, sem endosso.…

títulos de crédito de uma forma geral; d) PERÍODO UNIFORME (início em 1930): Convenção de Genebra sobre títulos de créditos aplicável sobre letra de câmbio e notas promissórias. No ano seguinte foi aprovada a Lei Uniforme do Cheque. LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA Globalização das relações econômicas. Necessidade de uniformização da legislação aplicável aos títulos de crédito, uma vez que eles são os principais instrumentos de efetivação das negociações mercantis internacionais. - Decreto…