Obrigaçao De Fazer Cirurgia

deformadas devido ao insucesso e pela falta de informações que lhe foram ocultadas pelo médico cirurgião que tinha o dever de informar e alertar o seu paciente a respeito dos riscos que cercam tal cirurgia. Por esta razão este estudo tem como objetivo estabelecer a responsabilidade que envolve a cirurgia plástica e para tal será realizada vasta análise doutrinária, jurisprudencial, documental entre outros meios que se fizerem convenientes. Serão tratados minuciosamente, os pressupostos…

POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de IVO PITANGA, casado, cirurgião plástico, portador do CRM nº MG- 13457, e do CPF nº 141317258-88, com consultório na Rua dos Embaixadores, nº1347, Jardim Vitória, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30000-915, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos I- DOS FATOS Arariba Maracajá firmou contrato de prestação de serviços com Ivo Pitanga, cirurgião plástico de grande renome, a fim de realizar uma cirurgia plástica…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA Murilo Xavier Menezes Júnior RESUMO A presente pesquisa traz relação íntima entre o direito e a medicina, abordando a responsabilidade civil por erro médico em cirurgia plástica. Alguns aspectos foram traçados a respeito da responsabilidade civil, seu histórico, conceito pressupostos e tipos. Logo após essa breve ambientação analisa-se a responsabilidade civil médica, que teve a sua origem no código de…

pelas aulas de Cirurgia Plástica Reparadora, com carga horária de 40 horas semanais e chefe do Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital da Restauração, consoante provam as declarações em anexo (Conj. de Docs. 02), razão pela qual se faz injurídica a pretensão da autora. 02. Irá, ainda, comprovar que o pedido da autora não faz qualquer sentido, uma vez que fundamentado na tese de que a obrigação do médico é de resultado, quando, no caso, a obrigação é de meio, por se tratar de cirurgia…

portanto, que haja obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção” (SILVA, 2010, p. 642). Desta forma, pode-se afirmar que a responsabilidade é um instituto que tem como foco principal a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Vale destacar que, no ordenamento jurídico brasileiro, haverá a…

procuratório em apenso, podendo receber intimações e/ou notificações no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Estácio FIB, no Multishopping Boca do Rio, vem perante Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do PLANO DE SAÚDE VAI COM DEUS, empresa privada, CNPJ 843513583, Registro na SUSEP nº 451, Edifício Rosa Botelho,Centro, nesta capital, pelos motivos de fato e de direito que…

Podemos definir obrigação como sendo o vinculo jurídico transitório (extingue-se com cumprimento da obrigação), mediante o qual o devedor (sujeito passivo) se obriga a dar, fazer ou não fazer determinada coisa (prestação), em favor de um credor (sujeito ativo), podendo responder com o seu patrimônio pelo adimplemento, inclusive as eventuais perdas e danos. Elencamos como elementos das obrigações: a) elemento subjetivo, as partes credora e devedora; b) elemento objetivo, a obrigação…

instrumento de mandato anexo), com escritório profissional , onde recebem as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida na r, Centro, nesta cidade de pelos motivos e razoes a seguir expostos:

..... 03 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................... 04 1.1 Evolução Histórica da Medicina ............................................................... 04 1.2 Evolução Histórica da Cirurgia Plástica ................................................... 05 1.3 Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Medico ...................... 06 2. RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA SAÚDE ............................... 08…

indenização, que pode o médico, judicialmente, ser compelido a fazer, há que se analisar conceituações que vão ser utilizadas como base, no manejo dessa situação jurídica que se estabelece entre o médico e o paciente lesado. Os primeiros conceitos são os de responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. Após, os de relação contratual e relação extracontratual. Em terceiro lugar, os conceitos de obrigação de meios e obrigação de resultado. A responsabilidade subjetiva (teoria da…