Obrigação Líquida E Ilíquida

quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não resultar diretamente da leitura do que dele consta, ou de cálculos aritméticos, ele perderá a sua eficácia executiva. Não existe liquidação de título extrajudicial. Já a sentença pode ser ilíquida. Para que possa ter início a…

6 - Obrigações líquidas e ilíquidas Líquida é a obrigação certa e determinada, ou seja, certa quanto à sua existência e determinada quanto à sua qualidade, quantidade, natureza e objeto. Em outras palavras, obrigação líquida é aquele cuja existência é certa e cujo valor é conhecido. Vocês sabem que se uma dívida não for paga no vencimento o credor mune-se de uma pretensão e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Esta pretensão consiste no poder de executar

cabível quando a sentença a ser cumprida não determinar o valor devido (art. 475-A do CPC). Assim deve o credor, diante de uma sentença Ilíquida, realizar o requerimento de liquidação, no intuito de conferir valor à sentença. Assim, a liquidação de sentença é o titulo judicial para os casos de sentença condenatória genérica onde conteúdo da obrigação é ilíquida que deve ser determinada (art. 286 do CPC). ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO: O CPC em sua redação originaria, previa três espécies de…

têm de ser sempre líquidos. Perde a executividade o título extrajudicial que não for dotado de liquidez, quando não permita quantificar o objeto da obrigação diretamente, ou por simples cálculos aritméticos. Não existe liquidação de título extrajudicial. Admite o nosso ordenamento que o juiz, em determinadas circunstância ,profira sentença ilíquida .Para que ela adquira força executiva,terá de passar por prévia liquidação na qual se apurara o quantum debeatur. Só podem…

Civil Obrigacoes de execução instantânea, diferida e continuada A obrigação de execução diferida também sera realizada num so ato, so que num momento posterior `a constituição da obrigação. Ex: entrega do objeto ou do dinheiro numa data futura – 60 dias apos a conclusão do contrato A de execução continuada, periódica, ou de trato sucessivo, e aquela que se cumpre por meio de atos... Ex: prestação de serviços de manutenção; compra e venda a prazo; ou em prestações periódicas; contrato

aquelas ações em que a determinação do valor da condenação de­pender de conduta do próprio réu. O Autor tem direito à sentença “líquida e certa”. Daí a Súmula 318 do STJ estabelcer que: "formula­do pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida". ATENÇÃO: o art. 475-A, § 3.° PROÍBE peremptoriamente sentença ilíquida em dois casos: 1º) ações de indenização por aci­dente de veículos em via terrestre (CPC, art. 275, II, d);…

indivisíveis,líquidas e ilíquidas -obrigações condicionais,a termo e modais -obrigações de meio,resultado e garantia ----------------- ´´----------------- Quanto à Classificação Especial das Obrigações,temos a subdivisão em Elemento Subjetivo,Elemento Objetivo,Critérios Metodológicos (menor abrangência) e quanto ao Conteúdo. Levando em consideração o Elemento Subjetivo (SUJEITOS),temos: -Obrigações Fracionárias: como o próprio nome diz,a obrigação é fracionada

Terceiros Admite = nomeação à autoria e assistência, as demais formas NÃO Competência Art. 475-P e 575 CPC Título Executivo É o documento o ato documentado que consagra uma obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva Art. 475-N e 585 CPC Certa Obrigação Líquida Exigível Responsabilidade Patrimonial Art. 592 CPC Dívida = direito material / débito / “debitum” / “shuld” Responsabilidade = direito processual Art. 592…

Prof. LMagnoli OBRIGAÇÃO • É O VÍNCULO JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR (SUJEITO ATIVO) O DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR (SUJEITO PASSIVO) O CUMPRIMENTO DE DETERMINADA PRESTAÇÃO • 2 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES • • • • • • • • • • QUANTO AO OBJETO QUANTO AOS SEUS ELEMENTOS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS OBRIGAÇÕES PURAS E SIMPLES; CONDICIONAIS; A TERMO E MODAIS OBRIGAÇÕES DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA; DIFERIDA E PERIÓDICA OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS…

ato ou do fato ilícito; III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Proíbe sentença ilíquida nos casos do art. 275, II, d; e. Nos demais casos o juiz deve fazer o possível para que seja liquida a sentença. O sistema permite que se formule pedido genérico quando houver indeterminação quanto ao valor ou quanto ao objeto devido, sendo função da liquidação de sentença a de…