Obrigação Líquida E Ilíquida

reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2. Conceito de “obrigação” Em sentido amplo, podemos definir “obrigação” como sendo a relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito) e um devedor (incumbido do dever de prestar). Não se confunde, pois, com a relação jurídica real, estudada pelo…

3) Quais são os vários sentidos que comportam a palavra obrigação? 4) Qual é a definição de obrigação segundo Carlos de Carvalho? 5) Qual a justificativa dada pelo legislador pelo qual o código civil não definiu obrigação? 6) – 7) No vocábulo primitivo para externar o vínculo obrigacional, o que representava nexum para o credor? 8) Anote o que o senhor sabe a respeito da lei Poetelia Papiria. 9) Quando no conceito de obrigação anotamos “relação jurídica” com este…

Modalidade das Obrigações Obrigação natural, moral, civil e empresarial. Obrigação de dar: coisa certa e coisa incerta. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigação alternativa. Obrigação facultativa. Obrigação cumulativa. Obrigação divisível e indivisível. Obrigação solidária. Obrigação líquida e ilíquida. Obrigação de execução instantânea e de execução continuada. Obrigação condicional. Obrigação modal. Obrigação a termo. Obrigação de meio, de resultado e de garantia.…

da Lei de Falências, determina a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, salvo as execuções de natureza fiscal e as dívidas trabalhistas ilíquidas. Na assertiva “d”, podemos ver que a questão não foi totalmente clara, pois não foi informada qual a natureza da execução (se tinha natureza trabalhista) ou se a mesma era ilíquida. No entanto, temos de considerar a assertiva incorreta, pois somente poderia haver a reserva da importância se estas condições estivessem…

conjunto de normas que regem o vinculo entre ambos. Em toda obrigação existe a submissão a uma regra de conduta. Visa o cumprimento da obrigação/prestação  aquilo que é devido. Elementos: 1. Subjetivo:  pessoas naturais (físicas) ou jurídicas - sujeito ativo: credor (expectativa de satisfação por parte do devedor) - sujeito passivo: devedor 2. Objetivo:  prestação/bem jurídico 3. Vinculo jurídico: decorre das fontes da obrigação (contrato, ato ilícito, declaração unilateral e…

Direito Civil II – Exercícios de Fixação: (Doutrina – Gonçalves, 2014, p. 179- 241) Associe (A) obrigações líquidas; (B) obrigações ilíquidas; (C) obrigações principais; (D) obrigações acessórias (E ) obrigações de meio e (F) obrigações de resultado; (G) Obrigações de garantia; (H) Obrigações naturais; (I) Obrigações Civis, com as alternativas abaixo: a. ( ) é exigível, pode o seu cumprimento ser exigido pelo credor, por meio de ação; b. ( ) O inadimplemento não dá ensejo a uma…

sbaETAPA 1 – Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações PASSO 1 – A noção de obrigação se baseia em existir uma relação jurídica entre duas ou mais partes a fim de conseguir prestação de uma ou mais, isso dentro do conceito histórico, que nada mais é do que um vinculo entre devedor e credor de uma maneira a onde o credor possa exigir a determinada prestação conforme disposto. A Noção Geral de Obrigação é classificada de acordo com diversos critérios podemos citar como exemplos

principais são a própria aplicação da pena, o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, a perda do produto do crime, além do previsto no artigo 393, I do CPP [50]. O efeito secundário da sentença penal condenatória, ou anexo é a certeza da obrigação de reparar o dano resultante da infração penal. Isto porque, a sentença penal condenatória é título executivo a ser executado também na esfera civil. O Código de Processo civil, em seu art. 475-N, II prevê dentre o rol que títulos…

para devedor em adimplir a dívida e dela liberar-se. Pode ser a coisa devida um bem móvel ou imóvel, dinheiro, ou coisas incorpóreas (direitos autorais, patrimônio) importando unicamente que tenha valor. A consignação em adimplemento extingue a obrigação e não somente a dívida, mas a consignação não é adimplemento, substitui o adimplemento. O depósito não é apenas feito de forma judicial, o direito brasileiro admite que seja feito de forma extrajudicial, através dos estabelecimentos…

a liquidação de sentença por arbitramento? 5º) Quando houver necessidade de confecção de simples cálculos aritméticos será necessário a liquidação de sentença? Por quê? 6º) Quando a sentença tiver parte líquida e parte ilíquida, poderá ser pedido a liquidação apenas concernente a parte ilíquida? 7º) A liquidação de sentença se inicia com a intimação ou citação da parte adversa? A comunicação processual em voga deverá ser feita pessoalmente a parte adversa ou poderá ser feita na pessoa…