Obrigação Líquida E Ilíquida

6351 235 Descrição Remunerações ilíquidas Remunerações líquidas IRS retido IRS sobretaxa extraordinária Contribuições Segurança Social Segurança Social a cargo da entidade Contribuições Segurança Social Débito 6.714,00 € Crédito 4.379,53 € 1.532,95 € 95,38 € 706,14 € 1.524,60 € 1.524,60 €  Processamento dos salários dos vendedores Conta 632 2312 2422 2422 245 278 6352 235 Descrição Remunerações ilíquidas Remunerações líquidas IRS retido IRS…

economico. 1. Tendo por base o objeto que constitui a prestação; 1.1. O objeto pode ser positivo ou negativo; *positivas: dar e fazer *negativa: não fazer. 1.2. Obrigações negativas de caráter geral relativa aos direitos reais e obrigação negativa de direito obrigacional. *Direito Real: Não a uma delimitação negativa particular vinculada a determinada pessoa. É uma delimitação que se impoe a toda uma coleividade,sendo absolutamente normal para o mundo juridico.…

medida cautelar, expressa no Código de Ritos, a partir do artigo 813 além dos requisitos clássicos da tutela cautelar, deve o credor preencher os requisitos enumerados no artigo 814, quais sejam, o fundado receio de dano e a prova literal de dívida líquida e certa. 1.4.1 Fumus Boni Iuris Como um dos requisitos do arresto, temos a necessidade de demonstração do interesse processual do autor na cautela de um provável processo de execução de quantia certa. Ou seja, “o fumus boni…

particulares retratando a estrutura econômica da sociedade. . Natureza: Econômica e Pessoal. Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. . Caracteres: Os direitos patrimoniais…

estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo. São direito relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes. A prestação da obrigação deve ser sempre suscetível de avaliação em dinheiro. O interesse do credor pode até ser patrimonial, mas a prestação não. O direito das obrigações configura exercício da autonomia privada, pois os indivíduos têm ampla liberdade…

processo e cumprindo a obrigação jurisdicional devida pelo estado. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A liquidação é uma mera fase que antecede o cumprimento ou a execução em forma sincretizada, inexiste um processo de liquidação, a qual pode ser definida, quando fundado em sentença transitada em julgado, e provisória, quando fundada em sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Pode, também, a sentença conter uma parte liquida e outra ilíquida, sendo licito ao credor

improcedência, será declaratória. Entretanto, no caso do inquérito judicial de apuração de causa grave, será condenatória. Isso porque o empregador é obrigado a reintegrar, pagando todos os salários do período de suspensão. • Obrigação de fazer: reintegrar • Obrigação de pagar: pagar os salários durante o período de afastamento. A natureza jurídica é, portanto, variável a depender do desfecho. A sentença constitutiva tem efeito ex tunc. Caso improcedente, também terá…

meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. 4) Ônus reais: são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. 5) Obrigações com eficácia real: a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. 6) Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de…

pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Expliquemos: ­ VÍNCULO JURÍDICO : o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um…

executado substituindo a sua vontade. Penhora on line Busca e apreensão, para entrega da coisa ao exequente; Construção de um muro às custas do devedor. B) Execução indireta:coerção. O Estado atua com o objetivo de convencer o executado a cumprir a obrigação. O juiz pressiona psicologicamente o devedor para que ocorra o cumprimento voluntário. Exemplo: Multa Obrigações personalíssimas: Pintor famoso Artista -Princípios da Execução: 1º-Autonomia: Existindo processo (autônomo)de título…