Obrigação Divisível

conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Obrigação condicional evento futuro e incerto e neste caso Marina poderá pedir a restituição do valor pago demonstrando que não havia o implemento da condição. 2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para…

Direito Civil III Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 1 Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” Elaine E. Trindade RA 4239829584

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-(MODALIDADES E TRANSMISSÃO) 1) O que é obrigação e quais são seus elementos constitutivos? A obrigação é um vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio.Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento…

conjunto de normas que regem o vinculo entre ambos. Em toda obrigação existe a submissão a uma regra de conduta. Visa o cumprimento da obrigação/prestação  aquilo que é devido. Elementos: 1. Subjetivo:  pessoas naturais (físicas) ou jurídicas - sujeito ativo: credor (expectativa de satisfação por parte do devedor) - sujeito passivo: devedor 2. Objetivo:  prestação/bem jurídico 3. Vinculo jurídico: decorre das fontes da obrigação (contrato, ato ilícito, declaração unilateral e…

constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de obrigação O Código Civil Brasileiro não trás uma definição de obrigação, apenas as suas características como: patrimonialidade que trata de patrimônio, ou seja, de bens, ou ate mesmo dinheiro em espécie a transitoriedade que nasce com a finalidade de extinguir-se sempre um algum momento, pois toda obrigação terá um termino, a sua extinção, a pessoalidade que trata-se de uma relação…

Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Pagar uma recompensa. Pagar o café comprado na cantina durante o…

dispositivos: Art. 145 ,§ 2º CF: "As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos." Desta forma, é necessário que as taxas sejam cobradas de forma que fique clara a divisibilidade da obrigação tributária, uma vez que o valor venal de cada imóvel urbano é diferente, seria indivisível a obrigação, se for cobrada de tal forma. Sendo assim, não existe relação tributária entre a empresa Remann ZX Ltda e o município de Guaxupé/MG, referente ao tributo cobrado, de acordo com o…

coisas – inside sobre uma coisa Direito obrigacional – inside sobre uma obrigação Contratos Unilaterais – ex. testamento Dar – entregar a coisa Fazer prestar ato Não fazer deixar de prestar o ato Imputação – duas obrigações para o mesmo credor Adimplemento das obrigações – cumprimento Elementos de uma obrigação Sujeito – credor e devedor Vinculo- jurídico Objetivo- prestação Divisíveis e indivisíveis Divisível – que se divide Indivisível- que não se divide Solidarias…

ETAPA nº 01 – Aula-tema: Competência Noções Gerais a Obrigação e Modalidades as Obrigações, Passos 01 e 02 4 e 5 2. Passo 03 - ACÓRDÃOS 5, 6 e 7 3. Passo 04 8 e 9 4. ETAPA nº 02 – Aulas-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades as obrigações, Passo 01 10 5. Passo 02 10 e 11 6. Passo 03 12 7. QUESTIONÁRIO SOBRE RESOLUÇÃO CFM 13 e 14 8. BIBLIOGRAFIA 15 ETAPA 1 Aulas-tema: Noções Gerais a Obrigação e Modalidades as Obrigações PASSO…