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Quanto à natureza a) Entrega de coisa certa b) Entrega de coisa incerta c) Obrigação de fazer d) Obrigação de não fazer e) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente f) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor insolvente 2 – Quanto ao título em que se baseia a) Títulos executivos judiciais a. Cumprimento de sentença: processo sincrético b. Cumprimento de sentença: execução por quantia certa c. Execuções autônomas: sentença penal condenatória; sentença estrangeira homologada; sentença arbitral. b) Títulos executivos extrajudiciais 3 – Quanto ao seu caráter a) Definitiva b) Provisória: fundada em sentença ou acórdão impugnado por recurso desprovido de efeito suspensivo. Corre por inciativa, conta e responsabilidade do credor, que se responsabiliza a reparar danos do executado, e exige “caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos”. Requisitos da execução 1 – Inadimplemento do devedor 2 – Existência de título líquido, certo e exigível Espécies de execução 1 – Quanto à natureza a) Entrega de coisa certa b) Entrega de coisa incerta c) Obrigação de fazer d) Obrigação de não fazer e) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente f) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor insolvente 2 – Quanto ao título em que se baseia a) Títulos executivos judiciais a. Cumprimento de sentença: processo sincrético b. Cumprimento de sentença: execução por quantia certa c. Execuções…

assertivas falsas TAE 8 - Obrigação de fazer e não-fazer * O cumprimento de uma sentença que determina uma obrigação de fazer se faz por meio de processo executivo autônomo. * Para a imposição da multa pelo não adimplemento da obrigação de fazer imposta na sentença há a necessidade de citação do devedor, não obstante esta poder estar inserida na própria sentença condenatória. * Pode o juiz determinar medidas que busquem alcançar o resultado equivalente do adimplemento da…

|Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. | | |Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) | |Estrutura de conteúdo |1. O processo de execução. 2. A etapa executiva. 3. Conceito e finalidade da execução. 4. Princípios. | |Aplicação prática e teórica |1a questão.…

| | |2. A etapa executiva. | | |3. Conceito e finalidade da execução. | | |4. Princípios. | |Aplicação prática e teórica |1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil…

276/06 Impeditiva de ações repetitivas Lei nº 11.419/06 Transmissão de dados por meio eletrônico Processo eletrônico Lei nº 11.382/06 Execução de Título Extrajudicial Lei nº 11.441/07 Inventário, divórcio são feitos administrativamente. * +cognição+sentença+liquidação+decisãointerlocutoria+cumprimentodesentença+impugnaçãodocumprimentodasentença. Requisitos da execução.Requisitos do titulo executivo. * Certo, líquido e exigível. * Titulo certo – quando não é mas…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: FILHO, Rodolfo Pamplona; LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações…

CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA – Universidade Federal…

alimentos ou que reconhecer a obrigação da Fazenda Pública de pagar soma em dinheiro. Todos os demais títulos judiciais são cobrados em uma simples fase de cumprimento de sentença acrescentada no processo de conhecimento. Já no NCPC, só precisarão da ação autônoma de execução os seguintes documentos: títulos executivos extrajudiciais, a sentença arbitral, a sentença estrangeira e a sentença penal condenatória transitada em julgado. Portanto, no NCPC todos os demais títulos executivos…

conforme o bem fosse móvel ou imóvel. Com as alterações acrescentadas pela Lei nº 10.444/02, a sentença que condena à entrega de coisa é mandamental, e dispensa posterior processo de execução. De acordo com o § 2º do art. 461-A, "não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel". O processo de execução para entrega de coisa, tratado no Livro da Execução, ficou…

A Autonomia Conceitual das Obrigações de Pagar Quantia Certa no Sistema Brasileiro1 Autores: FILHO, Rodolfo P. LEITE, Laís D. RESUMO: Tomando como ponto de partida a classificação básica das obrigações no Código Civil brasileiro, analisa-se a natureza da dívida pecuniária, procedendo-se a sua classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações…