Obrigação De Fazer Dano Material

patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado –, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

Rua Manoel Camargos da Cruz, nº 96, apto 302, Bairro Jardim Finotti, Uberlândia/MG, por suas advogadas infra-assinado, (mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de LV NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.703.728/0001-57, com sede na Rua Miguel Rocha dos Santos, nº 432, Bairro Santa Mônica -…

da diferença de salários emtre outros. II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Neste inciso consta o Princípio da Legalidade, segundo o qual apenas uma lei, é capaz obrigar uma pessoa a fazer ou não fazer alguma coisa. Decretos, portarias, instruções, resoluções, nada disso pode criar uma obrigação a alguém se não estiver fundamentada numa lei onde tal obrigação seja prevista. Este principio impõe a submissão à lei, uma vez…

judicialmente, CI nº ......, CPF nº ...... residente na rua ......, nº ..., Bairro ....., ......, ...., por seu procurador constituído, conforme procuração juntada em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER contra FULANITO DE TALZITO, brasileiro, divorciado judicialmente, portador da RG nº ..... e CPF nº ......, atualmente em endereço incerto e não sabido, podendo, contudo, ser citado através de seu procurador…

Classificação das Obrigações Quanto à natureza: Obrigação de dar: é uma prestação de coisa que o devedor deve realizar para o credor, por meio de entrega de um bem seja ele imóvel ou móvel. Essa obrigação de dar é subdivida em dar coisa certa, a qual o seu objeto é constituído por um corpo já determinado e certo, onde o devedor se compromete a entregar ao credor coisa individualizada, ou seja, o que não permite a substituição por outro objeto. E ainda temos a obrigação de dar coisa…

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, C.P.F –, residente na Rua Nayda Salles Teixeira, 95/apto 102/BH – MG., CEP. 30.520-320, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…

MG 6745706 SSP ,residente e domiciliada a rua Tereza Da Costa n 568, Bairro:Bela Vista,Carmo de Minas,Cep:037472-000. Neste ato em causa própria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com DANOS MATERIAIS, em face de RICARDO FABIANO DE SA JANUZZI, inscrito no CPF:246063247-91 e RG:21084,residente e domiciliado a Avenida Comendador Costa,505,apt.505 Centro-Sao lourenco,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

CIRÚRGICO EM PLANO DE SAÚDE COM PEDIDO DE DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ Fulano de Tal, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº xxxxx, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na Rua xxxxxx, nº x, bairro xxxxx, nesta cidade (doc. 01), vem, por seu advogado (doc. 02), que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR…

21/02/2011 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL.- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.- PLANO DE SAÚDE.- NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA EM RAZÃO DE PTOSE MAMÁRIA GRAVE COM DISFORMISMO, E LIPODISTROFIA ABDOMINAL, NECESSÁRIA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.- PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS QUE POSSUEM NATUREZA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA.RECUSA INJUSTIFICADA.- OBRIGAÇÃO DAS OPERADORAS DE SAÚDE DE CUSTEAR AS…

Laudina da cunha santos, 346 - Rangel - João Pessoa/PB, vem á presença de V.EXCIA com os benefícios da justiça gratuita, ex, vi da lei Nº 1.060/50 C/C Lei 7.510/86 e ainda Art. 5ºLXXIV da constituição Federal. OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA BANCO DO BRASIL S.A, Pessoa jurídica de direito sediada na AV. Cruz das Armas, S/N – Cruz das Armas– João Pessoa/PB. SEGUE UM RELATO DOS FATOS QUE PASSOU AS PROMOVENTES: Com…