Obrigação De Fazer Dano Material

aferível). IMPORTANTE: OBRIGAÇÕES JURÍDICAS SEM CONTEÚDO PATRIMONIAL SÃO EXCLUÍDAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO 1) Elemento Subjetivo: são os sujeitos da relação jurídica. a) Sujeito ativo (credor)- tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. O sujeito ativo poderá ser individual ou coletivo, conforme a obrigação seja simples ou solidária. Qualquer pessoa (seja ela maior, menos, capaz, incapaz, casada ou solteira...) tem qualidade para…

- O QUE É OBRIGAÇÃO? R: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ou não fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem(sujeito ativo). 2- QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO? R: Vinculo jurídico: porque vem disciplinado por lei e acompanhado de sanção e tem 2 elementos: dívida e responsabilidade. As partes da relação obrigatória: sp- devedor e sa – credor Prestação: dar, fazer, ou ñ fazer 3- QUAL A DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E…

??????????, na cidade de ????????????, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, com escritório na Rua ?????????????????, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de Requerido, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº - desconhecido - , com sede à Rua ???????????????????????, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: FATOS A…

70, Bairro Piçarra, Elesbão Veloso/PI, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de AC PAULISTA, como nome empresarial ODIMAR ZAMPARONI - ME, CNPJ 09.553.410/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal, com sede na Av. Coronel Nogueira…

SEMESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNA: ELEN FERNANDA DE MELO ATIVIDADES PARA AV1 DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO EM TRES ESTADOS DIFERENTES. Coelce pagará mais de R$ 230 mil à vítima de choque elétrico A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 238.586 ao agricultor que foi vítima de choque elétrico. O valor é referente a danos materiais, morais e estéticos. A decisão, realizada nessa quarta-feira (31), é da 6ª…

Código de Defesa e Proteção ao Consumidor coloca o profissional (pessoa física e jurídica) em julgamento, com possibilidade de rito sumaríssimo, inversão do ônus da prova e com assistência jurídica gratuita ao consumidor, provocando, assim, a obrigação de sua obediência.(fonte: http://www.creasp.org.br) Responsabilidade Penal ou Criminal Decorre de fatos considerados crimes. Neste campo merecem destaque: a - desabamento - queda de construção em virtude de fator humano; b…

OBRIGAÇÃO • Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Além disso, deve haver relação de cooperação. • Seu objetivo é uma prestação, que tanto pode traduzir-se na entrega de uma coisa quanto na realização de uma ação humana específica. Às vezes, somente o devedor e ninguém mais tem a possibilidade de executar a prestação. ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO • A obrigação decompõe-se em 3 elementos: sujeito, objeto…

Eduardo alugou o apartamento de Leonardo, sendo que a obrigação assumida pelo primeiro foi o pagamento de prestações mensais no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Em janeiro do presente ano, Leonardo informou a Eduardo que este deveria pagar o IPTU, por se tratar de obrigação inerente a quem habita no imóvel. Explique se Leonardo informou corretamente, definindo quem deverá responder pela obrigação e por que. Resposta: trata-se de obrigação real ou propter rem, que obriga o…

verifica-se que sempre o autor esteve exposto a um barulho incessante e ensurdecedor. Comprova-se pelo documento, em anexo, que o autor ficou até com disacusia sensorioneural. Diante dos fatos narrados, é inequívoca a existência de sérios danos ao patrimônio material e moral do requerente, causados que foram por acidente de trabalho, com o qual concorreu com culpa a empregadora. Assim, impõe-se a necessidade de justa e real reparação conforme os fundamentos a seguir, que serão…

OBRIGAÇÕES I QUESTÕES DE DIREITO CIVIL1- O QUE É OBRIGAÇÃO?R: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ounão fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem(sujeito ativo).2- QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO?R: Vinculo jurídico: porque vem disciplinado por lei e acompanhado desanção e tem 2 elementos: dívida e responsabilidade.As partes da relação obrigatória: sp- devedor e sa – credorPrestação: dar, fazer, ou ñ fazer3- QUAL A DISTINÇÃO ENTRE…