Objetivos Da Loas

ORÇAMENTÁRIA ANUAL A origem do Orçamento se deu devido a necessidade de compatibilizar as necessidades humanas e sociais com os recursos existentes. Portanto, ele tem a finalidade de equilibrar as necessidades existentes e os recursos disponíveis. O LOA desempenha três funções econômicas: * Alocativa - promove o ajustamento na alocação dos recursos em cada área da administração; * Distributiva - promove o ajustamento na distribuição de renda da forma mais igualitária…

fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública se torna uma especialização da ciência contábil, que se aplica a área pública, de acordo com as regras estabelecidas pelas normas gerais do direito financeiro. Um dos principais objetivos da contabilidade pública é evidenciar a situação de arrecadação de receitas e gastos com despesas perante a fazenda pública, conforme preconiza o art. 83 da Lei Federal nº 4320/64, que reza: “A contabilidade evidenciará perante a…

fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública se torna uma especialização da ciência contábil, que se aplica a área pública, de acordo com as regras estabelecidas pelas normas gerais do direito financeiro. Um dos principais objetivos da contabilidade pública é evidenciar a situação de arrecadação de receitas e gastos com despesas perante a fazenda pública, conforme preconiza o art. 83 da Lei Federal nº 4320/64, que reza: “A contabilidade evidenciará perante a…

primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS…

Assistência Social como política pública de proteção social, como direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada assim, a partir da Constituição Federal/88, formando o tripé da Seguridade Social. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de 1993, veio regulamentar a Assistência Social dentro dos princípios constitucionais, com base na descentralização política - administrativa e da participação popular organizada. A IV Conferencia Nacional de Assistência Social

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção da politica de assistência social apartir da seguridade social de 1988. A seguridade social é a proteção que todos os cidação deveriam ter durante a sua vida,ela deve atender aos imfortúnios da vida ,como doenças,velhice que imede a pessoa de obter o seu proprio sustento. A seguridade é diferente em cada pais,porêm tem o mesmo objetivo garantia dos direito dos trabalhadores. As politicas sociais

empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país (CIDADES, 2004). Questão 3: Qual a finalidade do Plano Plurianual Municipal (PPAM)? Qual a relação do PPAM com a LDO e LOA? É de suma importância porque ele é um instrumento do planejamento municipal que estabelece os objetivos, as estratégias e as ações da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como, para as despesas relativas aos programas de duração…

um dever do Estado de prestar a assistência aos necessitados. Tem por objetivo assegurar o atendimento às necessidades básicas da sociedade, tudo regulamentado pela lei 8.742 de 1993, denominada como Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social, constituindo-se na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. É uma lei que concede o Beneficio de Prestação Continuada…

com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Asistência Social (SUAS). A lógica da distribuição dos serviços considerando as definições e atribuições da Proteção Social para a população brasileira e o amparo legal aos direitos e deveres. Discussão da PNAS com ênfase na operacionalização do SUAS, na constituição da Proteção Social Básica (CRAS) e Especial (CREAS). O objetivo deste artigo foi discutir o SUAS, por…

entre si: LRF, LOA, LDO e PPA LRF: Lei de responsabilidade fiscal LOA: Lei orçamentária anual LDO: Lei de diretrizes orçamentárias PPA: Plano plurianual Na constituição de 88, encontramos normas fixadas para a elaboração do orçamento público da união que detérm como base as leis orçamentárias do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentária (LDO) e a lei do orçamento anual (LOA). Porém, a primeira estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as…