Oab São Considerados Agentes Públicos

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público,…

histórico da advocacia...................................................................................5 2.2 Importância social do advogado...............................................................................5 2.3 Estatuto da OAB e o Código de ética e disciplina...................................................6 2.4 Direitos do advogado...............................................................................................7 2.5 Deveres do…

agravamento da exploração do homem pelo homem 4- Escravidão, servilismo, associativismo e contrato de trabalho são a- forma de relações de trabalho, sendo que somente a última caracteriza a relação de emprego b- são quatro modalidades de relações totalmente dissociadas entre si, sem qualquer identidade de gênero c- são todas espécies de relações de emprego d- são todas relações de trabalho, mas nenhuma se caracteriza como relação de emprego 5- O Direito…

humano e sim de dentro para fora. Aflora-se o sentido de ética, que na hora de executar algo entende-se que algo é ou não ético. 02. O que é Moral? Moral estabelece regras que conduzem o homem ao convívio humano, garantido o bem-estar dele. Tais regras são extraídas através da cultura, religião, educação, cotidiano e até da tradição dos seres, independente da posição geográfica que estes vivam. 03. O que é Direito? O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada…

próprio patrimônio de maneira desordenada. Com isso, sua filha obteve judicialmente, em outubro de 2012, sentença de interdição que reconheceu o alcoolismo e a prodigalidade do requerente. Em relação aos pródigos, o Código Civil dispõe: Art. 4°. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: (...) IV - os pródigos Art. 1.167. Estão sujeitos a curatela: V - os pródigos. Assim, com a interdição do requerente, este fica impedido de, sem a presença do…

inquérito policial é procedimento administrativo, cautelar, dispensável. b) O inquérito policial pode ser instaurado de ofício (mediante portaria do Delegado de Polícia, ou auto de prisão em flagrante), por requisição do Juiz ou do Ministério Público, ou por requerimento do ofendido ou de seu representante legal. c) A Autoridade Policial tem jurisdição na sua área de atuação. d) A Autoridade Policial, quando receber de qualquer do povo notícia verbal ou por escrito da ocorrência…

como uma resposta aos anseios socioeconômicos da evolução e porque não se pode ficar sem lei. d) de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a Lei destinada à vigência temporária possuirá vigor até que outra a revogue. 5) (OAB) Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, uma lei é revogada, a) se houver disposição expressa neste sentido, pois só se admite a revogação de forma expressa, e a lei revogada é necessariamente restaurada quando a lei revogadora perde…

Hoje teve reunião de emergência sobre o caso Tayná. Começou às 10h e se estendeu até a tarde. Depois de muito bater boca e aos berros as turmas dos delegados e investigadores, do Instituto de Criminalística, da cúpula da Sesp e do Ministério Público decidiram: 1 – Manter, enquanto conseguirem, a versão do estupro de Tayná, mesmo com todos os indícios, uma perícia e um laudo provando que o sêmen encontrado nas roupas íntimas da menina não pertence a nenhum dos presos e mesmo sem…

funcionário público poderá ser processado por crime funcional denominado próprio se: as circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, não se comunicarem aos que dele participarem. b) tiver dúvida quanto à condição de funcionário público de comparsa. c) lesado o patrimônio do particular. d) auferida vantagem. e) for considerado co-autor ou partícipe. a) Todos os crimes constantes do Capitulo I são próprios, justamente por exigirem do sujeito ativo a condição de…