Oab Sp Exame 112

pela análise da previsibilidade subjetiva, isto é, de acordo com a sua capacidade pessoal, agiu ou não de forma a evitar o resultado. 3 1 CAPEZ,Fernando. Curso de Direito Penal. 8ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p.112 CAPEZ,Fernando. Curso de Direito Penal. 8ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p.112 33 DELMANTO, Celso; DELMANTO Roberto; JÚNIOR, Roberto Delmanto; DELMANTO, Fábio Machado de Almeida. Código Penal Comentado. 2002. p. 34. 2 9 Por sua vez, a Teoria Clássica determina: A culpa…

Processual Penal Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas A 1ª Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a possibilidade da progressão de regime prisional a despeito de o tribunal de origem ter negado a referida benesse com base em exame criminológico. O laudo psicológico atestava a necessidade de tratamento do paciente — condenado por tráfico de drogas — que ainda se comportava como usuário. Entendeu-se plenamente justificada a realização do exame…

Cader no de Ques t ões Q uestões C e sp e 1. (Cespe Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em

http://papers.ssrn.com/. O texto acima é uma adaptação do texto de George Mamelstein constante do site: http://direitosfundamentais. net/2007/08/14/jurisprudenciando-casos-curiosos-julgamentos-pitorescos/) 3. QUESTÕES DE CONCURSO UnB/CESPE — OAB 37º Exame de Ordem 2008.3 QUESTÃO 20 Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. A. O uso de algemas não requer prévio juízo de ponderação da necessidade, como em casos de resistência…

compondo, desse modo, a lide que envolve as partes. As segundas, de caráter instrumental, compõem as normas jurídicas secundárias ou processuais, provenientes do direito público, conforme já ressaltado. Elas determinam a técnica a ser utilizada no exame do conflito de interesses, disciplinando a participação dos sujeitos do processo (principalmente as partes e o juiz) na construção do procedimento necessário à composição jurisdicional da lide. A eficácia espacial das normas…

informações da vida do usuário, do que ele mesmo possa imaginar, passando a segurança eletrônica condição de necessária à fundamental para quem se utiliza da conexão da rede mundial. 2. Perícia e Perícia Digital. A Perícia define-se como o exame detalhado e minucioso feito em pessoas, coisas ou lugares, por profissionais técnicos habilitados e com o fim de lograr dados e informações capazes de esclarecer dúvidas quanto aos fatos. A Perícia leva o Perito a leitura, ao…

de cognição). Basta ver que a própria noção que se tem de cada tipo de processo (conhecimento, cautelar e execução) estrutura-se a partir do grau de cognição judicial que se estabelece em cada um deles. A análise da cognição judicial é, portanto, o exame da técnica pela qual o magistrado tem acesso e resolve as questões que lhe são postas para a apreciação. É importante perceber que o objeto da cognição é formado por essas questões108. A cognição do ato processual postulatório é…

às exigências contidas no art. 910, do Cód. Proc. Civil, são de sua legítima propriedade, por isso que recebeu-as do próprio demandante, em pagamento de dívida, constando tal fato em seus registros contábeis. 4° O Contestante provará o alegado com exame pericial na contabilidade do demandante, testemunhas e depoimento pessoal do mesmo. Por isso, espera seja julgada improcedente a ação, com a condenação do Demandante, nas custas e honorários advocatícios, por ser de direito e merecida…

STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – XLI Concurso de Juiz do TJDFT 2014 Página Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito tem direito de receber do DPVAT…

contraditório e a ampla defesa. Prescindibilidade da fixação de percentual sobre os custos do empreendimento. 6. Ação parcialmente procedente. (STF: ADI 3378 DF, Relator: CARLOS BRITTO, Data de Julgamento: 08/04/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-112 Divulg. 19-062008 Public. 20-06-2008) Pessoal, por fim cabe dizer que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) dispôs em seu artigo 41, § 6o, que os proprietários localizados nas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação…