Oab Sp 2003

Mauro não tem liberdade de testar plena (1.789, CC), podendo deixar para Lúcia apenas até o equivalente a 25.000,00, pois outros 25.000,00 fazem parte da legítima de Andrea (1.829, I e 1.845, CC) e 50.000,00 da meação da esposa. CASO CONCRETO 3 - (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com…

Advogados do Brasil Secção São Paulo sob o n0 125376, WALFRIDO JORGE WARDE, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP n0 18733, JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/SP n0 237340, e JÚLIO CÉSAR DE MACEDO, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP n0 250055, todos com escritório na Rua Graham Bell n0 56 - Alto da Boa Vista - Santo Amaro – CEP. 04373-030, na Cidade de São Paulo, SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência com amparo no artigo 50 inciso…

AUTOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº, portador da cédula de identidade RG nº SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Governador, nº, bairro , CEP:, – SP, neste ato representado por seus advogados constituídos Dr., advogado, brasileiro, inscrito na OAB/SP sob o n. e Dra., advogada, brasileira, inscrita na OAB/SP sob o n., todos com escritório localizado à Rua, nº - bairro - - SP - CEP, onde poderão receber notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

quarta-feira, 20 de julho de 2011 OAB 2011.1 - Argumentos para recursos - Direito Penal Exame da OAB – 2011.1 Argumentos para Recurso – Direito Penal: Prova Verde – Tipo 2: Questão 63: Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal…

Paradigma: Embargos de Terceiro (Exame 128 OAB SP) Empresa de Cosméticos Cara-Pintada, situada na cidade de Osasco (SP) é fabricante de toda a linha de maquilagem Beija-Flor e fornece produtos para MM Loja de Departamentos, localizada em São Paulo (SP). Suzana Costa adquire o kit vendido pela loja contendo batom, sombra, rímel, perfume, cremes para o corpo e rosto e paga pelo produto R$ 1.000,00. Todavia, o uso dos produtos provoca séria alergia em Suzana que se vê obrigada a custear um…

insignificância quando verificadas "(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 84.412/SP, Ministro Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal, DJ de 19/11/2004). 2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do comportamento da paciente, que adquiriu, sabendo ser produto de crime, 5 (cinco) cadeiras,…

Nestes termos, pede deferimento. (local), (dia) de (mês) de (ano) Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OAB Razões de Apelação Apelante: XXXXXXXXXXXXXXXX Apelado: XXXXXXXXXXXXXXXX Origem: XXXXXXXXXXXXXXXX Processo: XXXXXXXXXXXXXXXX Eméritos julgadores, Data maxima

dizer que jamais a situação do apelante poderá ser piorada se o recurso foi interposto pelo mesmo Na prova da OAB a peça será identificada na oportunidade da questão trazer expresso que o acusado foi intimado da sentença condenatória. QUESTÃO PRÁTICA DEVIDAMENTE RESPONDIDA . (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de…

MM. VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- SP CÉLIO SILVA DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 13/03/1962, filho de Maria Socorro de Almeida, portador do RG. n.º 14.774.601-2, do CPF/MF n.º 053.494.548-11, CTPS nº 058885, série 00081ª -SP e nº de PIS/PASEP nº 108.91654.49-3, residente e domiciliado na Rua Embu das Artes, nº 20, Bairro Vila Boa Vista, São Bernardo do Campo/SP, Cep:09785-110, por sua advogada que esta…

EXCELESSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA – SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 1003082-07.2014.8.26.0010 RAIMUNDA NONATA DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da cédula de identidade RG nº 53.904.084-8-SSP-SP e inscrita no CPF/MF nº 039.353.863-03, domiciliada à Rua dos Patriotas, 681, Ipiranga – São Paulo, CEP: 04207.030, por suas advogadas devidamente constituídas conforme…