Oab Sp 127 Civil 2 Fase

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora do curso de Pós-Graduação da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Colaboradora dos cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) de Especialização em Processo Civil, do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC-RS), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (ESMP-RS) e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul…

norma INAFASTÁVEL, que não pode ser alterada pela vontade das partes (instituição de um tributo, de uma regra administrativa etc). Pois bem. Também no direito privado existem normas inafastáveis pela vontade das partes, como, por exemplo, capacidade civil (não dá pra negociar, deixar de ser incapaz antes da hora), impedimento para o casamento etc. Toda regra de direito público é de ORDEM PÚBLICA (assim, todas as normas de direito público não podem ser modificadas pela vontade das…

ordem através da qual a corte determinava ao detentor a apresentação imediata do preso e do caso perante o juízo, para que, conhecendo das razões da prisão, pudesse a autoridade decidir sobre a legitimidade da restrição ao direito de liberdade. 2. O HABEAS CORPUS NO BRASIL • A nossa primeira Carta Política, de 1824, embora já contivesse expressas garantias do direito à liberdade, não previu o habeas corpus. Foi o Código de Processo Criminal, de 1832, que pela primeira vez…

basilares existentes no regime democrático e que se substanciam, entre outros, no princípio da ampla defesa, na igualdade das partes e, principalmente, no princípio da isonomia e do contraditório, que se somam à paridade de armas em todos os atos e fases processuais. O princípio do contraditório é um dos mais importantes no processo acusatório e, conforme, a Constituição da República quando se referindo aos direitos fundamentais, em seu art. 5º, LV, assegura a ampla defesa do acusado.…

manifestações. É tudo o que a direita sonha! Quem está provocando as cenas de violência é a forma de intervenção da Policia Militar. A PM foi preparada desde a ditadura militar para tratar o povo sempre como inimigo. E nos estados governados pelos tucanos (SP, RJ e MG), ainda tem a promessa de impunidade. Há grupos direitistas organizados com orientação de fazer provocações e saques. Em são Paulo, atuaram grupos fascistas e leões de chácaras contratados. No Rio de Janeiro, atuaram as…

RESPONSABILIDADE CIVIL Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução

PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Di-reito Processual Civil), com…

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS atlas EDITORA ATLAS S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência

EFICÁCIA................................................... 16 1.3 A FUNÇÃO E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS ...................................... 22 1.4 O DIREITO À SÁUDE ENQUANTO DIREITO SOCIAL .............................................. 25 2. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO LIMITADOR DO ESTADO .......... 29 2.1. RESERVA DO POSSÍVEL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA ....................... 29 2.1.1 Dimensões da Reserva do…

ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEANDRO TAVARES FERREIRA PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL: A admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro Santarém – PA 2011 2 LEANDRO TAVARES FERREIRA PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL: A admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso…