Oab Mg Exame De Ordem Agosto 2008

Municípios tão desiguais quanto os brasileiros: o maior PIB per capita é o do município de São Francisco do Conde (BA) R$ 296 884,69 em 2010. Ele é 150 vezes maior que o de Curralinho (PA), que é de R$ 1.900,00. A maior receita municipal é de Jeceaba (MG), de R$ 3,900, equivalente a 2.200 vezes a receita de Porangatu (GO), de R$1,67. 6 5. Qual é a justificativa para a Federalização? Podemos começar por uma justificativa patriótica: ao nascer, a criança é primeiro brasileira. Ela nasce…

CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DO TRT/RJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de consolidar normas vigentes em decorrência de Provimentos e Ordens de Serviço, disciplinadores da execução de tarefas afetas a este Tribunal e a seus órgãos auxiliares; DETERMINA: SEÇÃO I DOS ALVARÁS JUDICIAIS Art. 1º - Dos alvarás para levantamento de depósitos judiciais deverão constar,…

mediante processo administrativo, que lhe concede o direito de perceber os proventos de sua aposentadoria. II – finalizando-se com o aperfeiçoamento do ato concessivo de aposentadoria mediante registro perante o Tribunal de Contas.Pois bem.O caso em exame aborda que já transcorreram mais de 5(cinco) anos, contados do ato concessório de aposentadoria até a análise de sua legalidade, e questiona se a intimação do servidor Antônio, para participar do processo, assegurando-lhe contraditório…

ESTADO ........................................................... 51 3.2 A CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA............................ 54 3.2.1 CLASSIFICAÇÃO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA ........................ 56 3.3 DA PERICIA E DO EXAME GRAFOTÉCNICO.......................................... 57 3.4 DA LEGISLAÇÃO NO BRASIL.................................................................. 60 3.5 PROJETO DE LEI…

Jornadas uma Proposta de Anteprojeto de Lei para legalizar o aborto, apresentada como subsídio ao trabalho da Comissão Tripartite (2005), criada pelo Governo com esta finalidade. As Jornadas atuaram também na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), na qual foi aprovada recomendação pela legalização do aborto, em nome do respeito à autonomia das mulheres. Outras linhas de ação incluem a realização de pesquisas científicas sobre a realidade do aborto no Brasil, atividades para…

ESTADO ........................................................... 51 3.2 A CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA............................ 54 3.2.1 CLASSIFICAÇÃO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA ........................ 56 3.3 DA PERICIA E DO EXAME GRAFOTÉCNICO.......................................... 57 3.4 DA LEGISLAÇÃO NO BRASIL.................................................................. 60 3.5 PROJETO DE LEI…

em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 8 PROVIMENTO…

única entrevista. Reprime-se o uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder quando o candidato manifesta-se sobre sua candidatura em reiteradas entrevistas concedidas a emissoras (de rádio ou tv), durante o período vedado (RO 1.537/MG, de minha relatoria, DJ de 29.8.2008). No caso, o recorrido concedeu entrevista ao programa SBT Meio Dia, no dia 23.10.2006, mas não há notícia de que tal vídeo tenha sido reproduzido em outras oportunidades e não há, nos autos, informações…

FOI ENTREGUE ONTEM, 26.02.2013, NEGOU O SEU PEDIDO, AO ARGUMENTO DE QUE A VALIDADE DO CONCURSO, NOS TERMOS EDITALÍCIOS, EXPIRARA EM 16.01.2013. VOCÊ É O ADVOGADO CONTRATADO PARA ADOTAR A MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. 1) DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Art. 10. Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e…

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso…