Oab Mg Exame De Ordem Agosto 2008

da obrigação de indenizar.[6] O dano moral, trata de prejuízos na esfera extra patrimoniais de pessoa física ou jurídica decorrente do fato danoso. O prejuízo extra patrimonial ou moral, não se refere à ofensa[7] à bem patrimonial, mas sim os de ordem moral, como por exemplo, a honra, a liberdade, à pessoa ou à família, bem como explica Silvio Venosa: “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos de personalidade.…

marital do direito romano o caráter sacramental, ou seja, o “sacramento do matrimônio”. Com essa nova concepção, a autoridade do marido em relação à mulher e filhos deixou de ser absoluta, impondo também ao pai obrigações morais e jurídicas. Gama (2008, p. 16) aduz que o cristianismo passou a legislar por meio de cânones (dando origem ao denominado direito canônico), que constituem normas religiosas, com o propósito de distingui-las das leis. Entre estas normas, a Igreja considera o…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

necessidade e conveniência do BNDES e de acordo com a classificação obtida, por cargo ou cargo/formação, para comprovação de requisitos exigidos, realização dos Exames Médicos (na forma especificada no subitem 10.1.3) e demais procedimentos préadmissionais, todos eliminatórios. 1.6 ‐ As provas serão realizadas em Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP, devendo o candidato, no momento da inscrição, escolher…

PROJETO DE PESQUISA É o documento explicitador do planejamento da pesquisa, que por sua vez, é a primeira fase da pesquisa. A literatura especializada afirma que não existe uma ordem padrão para disposição dos elementos de um projeto de pesquisa (BARROS; LEHFED, 2009). No âmbito do padrão da UFRR, utilizar-se-á a ordem apresentada pela NBR 15287 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2011): os elementos prétextuais, os textuais - apresentação, problema, hipótese(s), quando…

Centro Viva Vida que realiza exames preventivos, além de tratamentos mais complexos para cuidar da saúde da Mulher", disse o Prefeito. Sabrina Gitirana palestrou sobre a importância da prevenção e detecção precoce do Câncer de Mama, que tem alto índice de mortalidade. "A mulher deve fazer exame de mama sempre, por ser a melhor maneira de se defender da doença, para que o diagnóstico seja precoce e com altas chances de cura. Mulheres com 40 anos ou mais devem realizar o exame clínico…

1 PROJETO DE PESQUISA É o documento explicitador do planejamento da pesquisa, que por sua vez, é a primeira fase da pesquisa. A literatura especializada afirma que não existe uma ordem padrão para disposição dos elementos de um projeto de pesquisa (BARROS; LEHFED, 2009). No âmbito do padrão da UFRR, utilizar-se-á a ordem apresentada pela NBR 15287 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2011): os elementos prétextuais, os textuais, sendo a parte introdutória, o problema, a(s)…

set./2006; 5. a tir., nov./2006 11. a edição: mar./2007; 2. a tir., abr./2007; 3. a tir., maio/2007; 4. a tir., ago./2007; 5. a tir., set./2007; 6. a tir., out./2007 12. a edição: mar./2008; 2. a tir., mar./2008; 3. a tir., abr./2008; 4. a tir., jun./2008; 5. a tir., ago./2008; 6. a tir., ago./2008; 7. a tir., out./2008 13. a edição: fev./2009; 2. a tir., mar./2009; 3. a tir., abr./2009; 4. a tir., jul./2009; 5. a tir., ago./2009; 6. a tir., set./2009 14. a edição: fev./2010; 2. a tir.,…

31 6.7 Insalubridade 31 6.8 Horas extras 31 6.7 Aposentadoria 31 6.8 Gratificações 32 6.9 Adicional Noturno 32 6.10 Descanso intrajornada 32 6.11 Descanso interjornada 33 6.12 Gestantes 33 6.13 Equipamentos de Proteção Individual 33 6.14 Exames Periódicos 34 7. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA RADIOLÓGICA 35 7.2 Responsabilidade de Pessoa Jurídica – Clínica Radiológica 38 7.3 Responsabilidade dos Funcionários 39 7.4 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA FUNCIONAMENTO 40 8. ANALISE DE…

Inclusão do valor da contribuição devida ao IAA na base de cálculo do ICMS. Inexistência de ofensa à imunidade tributária recíproca (...). Tributo não exigido de ente público.” (RE 376.407-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-6-2008, Segunda Turma, DJE de 15-8-2008.) “Inconstitucionalidade. Seguridade social. Servidor público. Vencimentos. Proventos de aposentadoria e pensões. Sujeição à incidência de contribuição previdenciária. Ofensa a direito adquirido no ato de…