Oab Mg Exame De Ordem Agosto 2008

excessivo, uma abordagem mais constitucional do processo contribuiria para afastá-lo do plano das construções meramente conceituais e técnicas, inserindo-o na realidade política e social. Nessa perspectiva, a solução do processo se faz através do exame do conflito dialético entre duas exigências contrapostas e asseguradas constitucionalmente: de um lado, a aspiração de um rito munido de um sistema possivelmente amplo e articulado de garantias “formais” e, de outro, o desejo de dispor de…

ganhar seu próprio dinheiro”. Sem dúvidas ela foi e é minha fonte inesgotável de amor, carinho, força e fé. Agradeço a minha namorada, Aline Chaves, pessoa que vem me aturando e me apoiando, que suportou os difíceis dias de preparação para o exame da OAB, bem como foi de grande auxílio na produção deste trabalho. Agradeço também ao meu pai e aos meus irmãos, pelos bons momentos, pelas risadas, e até pelas brigas e discussões. Lembro que a minha terra, a amada Santana do Acaraú, terá mais um

um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina. Esforço-me a…

todos do Código Penal Carregando... , consoante sentença de pronúncia de fls. 330/361. O réu apresentou, tempestivamente, recurso em sentido estrito à fl. 363. Em suas razões (fls. 364/366), a defesa afirma que o sentenciando se aprofundou no exame da prova, principalmente quanto à qualificadora de motivo fútil, condenando antecipadamente o acusado. No mérito, alega insuficiência probatória, visto que “há três descrições diferentes para a pessoa que tenha praticado os fatos…

tanto as contribuições à CASSI, como também as contribuições à PREVI, observadas as cotas-parte do empregado e do empregador. Mantem-se o valor arbitrado na origem à condenação. Tudo nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada Brasília-DF, 16 de agosto de 2011. ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO Relator Onde encontrou: [...], o reclamado, ao descomissionar o reclamante, não apresentou qualquer motivo para o ato - como, de resto, lhe assegura a CLT (art. 468, parágrafo único). O motivo fático…

firmou entendimento no sentido de que “os juros remuneratórios a serem cobrados nas cédulas de crédito rural estão limitados a 12% a.a.” (STJ, REsp 887.034/DF, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, julgado em 19/12/2007, DJ 08/02/2008 p. 1). Significa dizer que, qualquer que seja a nomenclatura atribuída, todo encargo destinado a remunerar o capital entregue ao mutuário deve estar computado no limite global de 12% a.a.. No mesmo sentido: “Omitindo-se o Conselho…

capacidade de idear e realizar. AGRADECIMENTOS Ao Professor Mestre Sérgio Sampaio Figueira, meu orientador, que, com sua sabedoria, paciência e imensurável dedicação à construção do conhecimento de seus alunos e orientandos, ajudou-me a pôr ordem nas minhas ideias e a gestar este trabalho com zelo, confiança e muita alegria. RESUMO Este estudo trata da repercussão da estabilidade no estágio probatório dos servidores públicos federais que ingressam em cargos públicos por…

aquisições e novos investimentos por todo o País. Conforme Contador (2008), a educação é um exemplo típico de bem semipúblico, que reúne qualidades dos bens públicos e dos bens de mercado. Segundo o citado autor, a melhoria no nível de educação da população, por exemplo, gera um benefício global que é muito maior do que a soma dos benefícios individuais, estando aí a sua característica de bem público. Por outro lado, Contador (2008) também pondera que o bem educação é perfeitamente…

aquisições e novos investimentos por todo o País. Conforme Contador (2008), a educação é um exemplo típico de bem semipúblico, que reúne qualidades dos bens públicos e dos bens de mercado. Segundo o citado autor, a melhoria no nível de educação da população, por exemplo, gera um benefício global que é muito maior do que a soma dos benefícios individuais, estando aí a sua característica de bem público. Por outro lado, Contador (2008) também pondera que o bem educação é…

comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. VALORES CONSTITUCIONAIS DO PREÂMBULO Estado Democrático Destinado a Assegurar: Como Valores Supremos de uma Sociedade: O exercício dos direitos sociais e individuais Fraterna A liberdade Pluralista A segurança Sem preconceitos O bem-estar Fundada na harmonia social O desenvolvimento…