Oab Mg 2008

MALACACHETA/MG Processo nº: 0392.09.144091-7 SEBASTIÃO DOS PASSOS GOMES PEGO, qualificados nos autos do processo de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu defensor, com fulcro no Art. 500 do Código de Processo Penal apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Consideração merece ser feita sobre a extinção da punibilidade, pela prescrição. Os fatos narrados na denúncia ocorreram em data de 15 de outubro de 2008,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº 145.10.000000-1 PEDRO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r. sentença de fls. 50/51, da qual foi intimado através do DJ de __ de ____ de ____ , vem da mesma apelar para o E. TJMG, mediante o oferecimento das razões recursais anexas. …

DOS REIS VARGINHA 2012 PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de procuração, FULANO DE TAL, nacionalidade..., estado civil..., profissão... CPF nº. RG nº ..., endereço completo, nomeia e constitui seu advogado, BELTRANO DE TAL, OAB-MG nº..., com escritório na Rua das Flores, nº 2, nesta cidade e comarca, para representá-lo na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, a ser proposta em face de CICLANO DE TAL, qualificar, conferindo-lhe poderes para o foro em…

MARIA GORETE HILDEFONSO – OAB/ES 21.483 ALCIENE MARIA ROSA – OAB/ES 21.537 _____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Processo nº 0003982-11.2015.8.08.0030 ALCIENE MARIA ROSA, brasileira, divorciada, Advogada, Inscrita na OAB nº 21.537/ES, residente e domiciliada na _____________________Bairro Araçá, Linhares-ES e MARIA GORETE HILDEFONSO,…

DIREITO DA COMARCA DE AIMORÉS SÉRGIO BUENO, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 111.111.111-11, com domicílio à Rua dos Pequiás, s/nº, Aimorés/MG, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência por seus Advogados in fine assinados, conforme procuração anexa, com escritório à Rua Pedro Nolasco, nº 1376, bairro Centro, Aimorés/MG, endereço que indica para os fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, ajuizar a presente “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

OAB – 2ª FASE – EMPRESARIAL (3º Batalhão de Questões) 1. (OAB 2008.1) A sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. é credora da sociedade Fazenda Bonita Ltda., em razão da venda de insumos agrícolas a prazo, crédito consubstanciado em nota promissória no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afiançada por Zélia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperação judicial, cujo plano prevê pagar a K e K Insumos Agrícolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido. Considerando a…

VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Os Advogados TÉCIO LINS E SILVA, ILÍDIO MOURA, DARCY DE FREITAS, LETÍCIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA e MAÍRA COSTA FERNANDES, abaixo assinados, regularmente inscritos na OAB/RJ sob os nº 16.165, 20.408, 71.133, 75.217, 106.399 e 134.821, com escritório na Av. Rio Branco, nº 133/12º andar, Centro, nesta cidade, os quais pedem, desde já, na forma do artigo 192, § 2º, do RISTF, para serem intimados da…

sua abreviatura. 2 A sociedade empresária sediada em BH, que pretende instituir filial no Rio de Janeiro, deve. Inscrever a filial do RJ na junta comercial fluminense e averbar a instituição dela no registro originário da junta comercial do estado de MG. 3 A ação objetivando a remoção de contrato de locação é possível na locação de imóvel destinado ao comércio em que o: Prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos e determinados dos contratos…

ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ – 2008] A opção pelo procedimento dos juizados especiais cíveis não importará renúncia a eventual crédito excedente ao limite legalmente fixado, valor este que poderá ser cobrado em outra ação, até mesmo perante o próprio juizado. 02. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STF – 2008] O civilmente incapaz, desde que regularmente representado por seus genitores, poderá ser parte no juizado especial cível. 03. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STF – 2008] É…

de Advocacia/Pessoa Jurídica de Direito Privado, por seu setor jurídico/Órgão da Administração Pública direta ou indireta), inscrito na OAB sob nº _____________ (se houver) ou inscrito no CNPJ sob o nº _______________, com sede à Avenida/Rua ______________________________, nº ___________, complemento ______________, bairro _____________, em _________________- MG, CEP _______________, telefone ___________, endereço eletrônico ___________________, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato…