Oab Mg 2008

QUESTÕES DIVERSAS- PROCESSO CIVIL 1- OAB - 09/2012 (VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12) A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, assinale a afirmativa correta. a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado

ação penal, assinale a alternativa correta. R: a- Na ação penal privada vigora o principio da oportunidade ou conveniência. 3. (OAB/ Nacional CESPE 2007.I) Assinale a opção correta acerca do direito penal. R: d- A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer respostas penal, está ordenada, na sua aplicação, ao principio da suficiência. 4. (OAB/Nacional 2010_I) No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. R: b- A…

responsáveis ao ressarcimento integral do dano, se houver, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. 7. (CESPE – OAB Nacional 2009.1) Proposta a ação de improbidade, é permitido o acordo, a transação e a conciliação. Seleção e elaboração: Prof. Sidney Amorim 8. (CESPE – Analista TRE-BA 2010) A aplicação das medidas punitivas previstas na lei de…

1. (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase) A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque: a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. b) inaugurou uma nova etapa na…

COMARCA DE NOVA LIMA-MG. MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES – ANTÔNIO LUCIO GOMES, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº M-8.812.531, CPF 893.602.146-04, residente e domiciliado Rua Tamandaré, nº 597, Bairro Cabeceiras, Nova Lima-MG, CEP 34000-000, e MARIA APARECIDA GOMES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº MG-8.131.770, CPF nº 943.875.166-15, residente e domiciliada na Rua Tamandaré, 679, Bairro Cabeceiras, Nova…

sucedem por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão. Q207096 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) A sucessão da pessoa natural ocorre com a) o testamento. b) a morte do sucedido. c) a abertura do inventário. d) a finalização do inventário. Q207096 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) A sucessão da…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ___ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte – MG. Letícia Mara Ribeiro, brasileira, casada, faxineira, portadora da CI de RG n.º 8.202.021-0 SSP/MG, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 224.129.987-37, residente e domiciliada em Belo Horizonte, na Rua Anália, nº 45, Bairro Alípio de Melo, por si e representando seu filho menor impúbere Lucas Ribeiro Barbosa, vem através de seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01)…

DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALINAS – MG Processo nº Embargante, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu curador especial infra-assinado, inscrito na OAB/MG, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 302, § único do Código de Processo Civil, oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO Fundado nos fatos e no direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Narra a inicial que o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS – COREN-MG é credor da Embargante no importe de…

1. (OAB/SP 134.) As contribuições de intervenções no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de calculo. c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos e serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação. 2. (OAB/SP 134.) As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de…

Alisson Martins dos Santos Brasileiro, solteiro, 23 anos Rua Antônio Olinto, número 306 Cs. E Esplanada – Belo Horizonte – MG Telefone: (31) 9238-2618/3643-2618 / E-mail: alisson216@yahoo.com.br O BJETIVO Cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Escritório, Atendente, Recepcionista. F ORMAÇÃO  Ensino Médio Completo, Colégio Olegário Maciel.  Ensino Fundamental Completo, Colégio Afonso Pena, conclusão em 2006. E XPERIÊNCIA PROFISSI ONAL  2012-2012 – Almaviva do…