Modelo de contrato 28072011

__________________________________________ (Advogado/ Escritório de Advocacia/Pessoa Jurídica de Direito Privado, por seu setor jurídico/Órgão da Administração Pública direta ou indireta), inscrito na OAB sob nº _____________ (se houver) ou inscrito no CNPJ sob o nº _______________, com sede à Avenida/Rua ______________________________, nº ___________, complemento ______________, bairro _____________, em _________________- MG, CEP _______________, telefone ___________, endereço eletrônico ___________________, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado por ____________________________________________ (qualificação do representante),

e

_______________________________________ (nome do estagiário), residente e domiciliado à Avenida/Rua ______________________________, nº ____________, complemento ______________, bairro _____________, em _________________- MG, CEP _______________, telefone ___________, endereço eletrônico ___________________, doravante denominado ESTAGIÁRIO, celebram o presente

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETIVO

O estágio tem por objetivo proporcionar formação e aperfeiçoamento técnico profissional ao estagiário, conforme convênio celebrado entre a CONCEDENTE e a Faculdade de Direito Milton Campos, entidade mantida pelo CEFOS – Centro Educacional de Formação Superior.

CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

2.1 O ESTAGIÁRIO se obriga a cumprir normas internas do CONCEDENTE, as quais declara conhecer, bem como a cumprir a programação do estágio, elaborada de acordo com o currículo e calendários escolares.

2.2 O ESTAGIÁRIO deverá apresentar à Faculdade de Direito Milton Campos, a cada bimestre, 1 (um) relatório circunstanciado sobre sua atuação como estagiário, que deverá ser assinado pelo CONCEDENTE.

2.3 O ESTAGIÁRIO responderá por perdas e danos decorrentes da inobservância das normas internas do CONCEDENTE ou das cláusulas do presente Termo.

2.4 A realização de