Oab Administrativo 2 Fase

RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO REFERENTES À PROVA DA OAB PERGUNTAS 1) Determinado município realizou licitação e firmou contrato de prestacão de serviços com determinada empresa. Cumprindo um terço do objeto do contrato, verificou a Prefeitura que se tratava de hipótese de dispensa de licitação em razão do valor do contrato. A Prefeitura quer, então, declarar a anulação do contrato, indenizando o contratado pelos serviços já executados. Você é…

abertura de créditos suplementares ou especiais. PROCURADOR DO ESTADO, DO DF OU DO MUNICÍPIOS - advogado b) exercer a advocacia; do Estado, do DF ou do Município - nada tem a ver com o MP c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; Página 2 DIREITO CONSTITUCIONAL r b . m o DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. RODRIGO MENEZES MINISTÉ 130-A MINISTÉRIO PÚ PÚBLICO – arts. 127 a 130- MINISTÉ 130-A MINISTÉRIO PÚ PÚBLICO – arts. 127 a 130⇒ FUNÇÕES INSTITUCIONAIS – Art. 129 MPU –…

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação

títulos pelo candidato é classificatória e não eliminatória. São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, comprovação do exercício de atividade jurídica por três anos[2], regularidade com o serviço militar, ser cidadão, ter integridade física e mental e boa conduta social. Podemos dizer, de acordo com a previsão legal do artigo 129 da CF/88, que são atribuições do Ministério Público: a) No âmbito…

LACERDA DE PONTES, brasileiro, casado, bacharel em direito OAB 6374E, portador do documento de identidade n° 4116384 SDS/PE, inscrito no C.P.F sob o nº. 767024304-00, residente e domiciliado na AV.Dr. José Augusto Moreira 620 apt 302ª Casa caiada Olinda-PE, CEP. 53130-410, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-firmado (Doc.01) Dr. ROBERTO LUIZ MORAIS DE MENEZES, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB sob o nº 11.202, com endereço profissional à…

empresariais. Sobre o curso : Direto Administração • Matérias: Introdução ao Estudo de Direito; • Matérias :Administração geral , Matemática, estatística, Economia; Sociologia; Estudo de Problemas Brasileiros; Direito do trabalho; Direito administrativo; Direito Processual Cível; Direito Processual Penal; Ética Profissional. Matérias optativas: Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Ciências das Finanças e Direito Financeiro; Direito de Navegação; Direito…

Cópias do Processo Administrativo - Requerimento Autônomo Embargos à Execução Fiscal - Cerceamento de Defesa na Fase Administrativa Embargos à Execução Fiscal - Lançamento por Arbitramento - Documentação Contrária - Multa Abusiva - Confiscatória - Sócio Quotista Não Integrante da Sociedade na Época do Débito Fiscal Embargos à Execução Fiscal - Modelo Geral Execução Fiscal - Embargos à Execução - Certidão de Dívida Ativa - Nulidade - Falta do Número do Processo Administrativo…

LUIZ OAB/RS 78.403 MAIQUE BARBOSA DE SOUZA OAB/RS 78.171 JUAN CARLOS RODRIGUES OAB/RS 86.365 ALINE KICH OAB/RS 84.695 PAULO EDUARDO D. O. JUNIOR OAB/RS 78.852 MICHELLE BRAGA LUZ OAB/RS 72.234 ALANA CARPES POSSEBON OAB/RS 82.036 DOUGLAS MAIA M.M. GOMES OAB/RS 93.625 THASSIA DUARTE GUTERRES OAB/RS 92.400 DAIANE FLORES MULLER OAB/RS 84.489 RAFAEL MENDOZA VIEIRA…

Remuneração 2. Usuários 2.1. Direitos 2.2. Deveres 3. Execução do Serviço 3.1. Execução Direta 3.2. Execução Indireta 3.2.1. Noção 3.2.2. Descentralização 3.2.2.1. Delegação Legal 3.2.2.2. Delegação Negocial: Particulares em Colaboração 4. Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos 4.1. Desestatização e Privatização 4.2. Gestão Associada 4.3. Regimes de Parceria 4.3.1. Regime de Convênios Administrativos

residente e domiciliado a Rua Pi, 257, Bairro União/ Belo Horizonte - MG., CEP 32.900-000, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, impetrar o presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, ente federado da República Federativa do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.715.615/0001-60,…