Oab 2013 Prova Prática Civil

recurso sob assistência judiciária, já que a Autora encontra-se impossibilitada de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu sustento. Termos em que, Pede Deferimento. Manaus (AM), 16 de setembro de 2013. Advogado(a) OAB/AM ... RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Processo nº.: ... Recorrente: Recorrido: EGRÉGIA TURMA Cuidam os autos de um pedido de declaração de inexistência de relação jurídica pleiteado, ocasionado por…

Consumidor, que prevê, dentre outros, os direitos básicos do consumidor, garantia de indenização por danos decorrentes da relação de consumo bem como outras garantias que tentam equilibrar esta relação fornecedor – consumidor, como a inversão do ônus da prova e foro privilegiado. 1.1 Dos Direitos Básicos do Consumidor Afiguram-se como direitos básicos do consumidor a teor do disposto nos transcritos abaixo: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor : (...) VI – a efetiva…

DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO Reclamante, (Qualificação), por sua patronesse que esta subscreve, com instrumento de procuração em anexo, ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, brasileira, solteira, advogada, OAB/RO -1847, com amparo na Constituição Federal (artigos 5, incisos XXXV e LXXIV ,7° e 14-IV) Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 787, 791-§ 1° e 80-§1°) e na súmula n° 263 do TST, vem com a devida vênia a Vossa presença propor…

Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil e nos artigos 71 e 83 da Lei 10.741/03, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente é proprietário de um imóvel situado na Rua Chiquinho Marques, 1.122, Setor Gobato, 75.600-000, Goiatuba, Goiás, local este que está ocupado pelo requerido a aproximadamente 2 anos. As partes firmaram um contrato de locação e o locatário vem ocupando o referido imóvel desde 05/01/2013, negando-se a desocupar o…

DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 1.1- O Reclamante utiliza os serviços desta agência do Banco Bradesco, agência de Goiânia-GO, Vila Canaã, ocorre que no dia 08 de julho de 2013 o mesmo foi ate agência a fim de fazer pagamentos de boletos. Uma ação corriqueira de todos usuários/clientes e servidores. 1.2- Ocorre que no dia 08 de julho de 2013 o Autor chegou ao Banco Bradesco pegou a senha para atendimento de numero 0364 constando seu horário de chegada 14h20minh, conforme senha em anexo. Assim o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP RONALDO FERNANDES, (nacionalidade), (estado civil), economista, portador da cédula de identidade - RG sob o nº ...., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o nº ......, residente e domiciliado no endereço ....., CEP .... , por seu procurador legalmente constituído, o qual receberá intimações em seu endereço profissional…

Vossa Excelência, para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face de Distribuidora Limpeza Ltda., (qualificação), com sede na Rua ____, nº ___, Cidade/UF, espelhando as razões do petitum nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse douto juízo. DOS FATOS Em 20 de maio de 2013, a autora recebeu para pagamento a Duplicata Mercantil…

PRÁTICA JURÍDICA CASO PRÁTICO: MARILENE PEREIRA SACRAMENTO, brasileira, solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, nascida no dia 05/06/1979, filha de Gerônimo Sacramento Santos e Adelina Pereira Santos, inscrita no RG sob o nº 38356731-40/SSP-BA e portadora do CPF nº 231.890.567-91, residente e domiciliada na Rua Beira Mar, nº 23-E, Ribeira, Salvador-BA, compareceu, na data de hoje, ao NPJ da Faculdade Unyahna, representando o seu filho, FELIPE SACRAMENTO OLIVEIRA, menor impúbere, nascido…

., Bairro..., portador do RG... e inscrito no CPF sob o n, ... neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem com escritório no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes,…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ____, ALDERBARAM , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado no endereço ____, atualmente recolhido no presídio estadual ____, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença que o condenou à pena de ____ anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 129, parágrafo 1º, inciso I , do Código Penal, vem, muito respeitosamente, à…