Oab 2013 Prova Prática Civil

chegando e para minha surpresa na terça-feira 03/12/2013, eu recebi no meu aparelho as mensagens de limite ultrapassado culminando com a suspensão dos serviços de ligação e internet. Em resumo o Autor pagou indevidamente a fatura de com vencimento em 10/11/2013 (R$98,89). (doc. Anexo) Chegaram às cobranças respectivamente das contas com vencimento R$98,89-10/11/2013, 15/11/2013-R$ 228,89, 25/11/2013–R$ 215,52 e 10/12/2013-R$ 228,63, 10/12/2013 – R$ 245,79 (doc. anexo), sendo que o…

desfavor de Pedro, estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., nº... bairro..., cidade..., pela pratica de ato previsto no art. 155, caput do Código Penal. 1 – DOS FATOS A querelante que possui comércio na cidade de .... é uma empresa idônea, que vende uma grande diversidade de produtos. Conta com um grande número de funcionários e que na ocasião um deles avistou o querelado com posse do objeto do furto. O ocorrido aconteceu no dia 29 de janeiro de 2013, por…

parte do requerente. III – Pedido Diante do exposto, após a oitiva do Ilustre Representante do Ministério Público, requer a restituição do bem ou bens acima descritos, nos termos do art. 120, do CPP. Provará a propriedade através dos documentos ou provas que seguem anexas. Termos em que Pede deferimento. Local, data, Assinatura do advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... .....................................…

402, 927, 944, 949 e 950 do Código Civil Brasileiro em face de BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Central, 1000, bairro da Justiça, Curitiba, Paraná, CEP 50.000-000 inscrita no CNPJ sob o nº23.848.492.0001/75, pelas razões de fato de direito a seguir expostas: 1 – DOS FATOS A autora é modelo profissional, residente em Manaus, em 26/01/2013 viajou para São Paulo para o casamento de sua filha que ocorreu em 27/01/2013 conforme certidão de…

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de…

Modelo De Apelação Criminal Exames: Modelo De Apelação Criminal Buscar 50 000 Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: luanneucb 09 junho 2013 Tags: Palavras: 929 | Páginas: 4 Visualizações: 120 Em razão de batida de carro, Tício propôs ação indenizatória em face de Gaio, proprietário do veículo envolvido na colisão que não era o condutor no momento do acidente. O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília/DF indeferiu a petição inicial de plano, extinguido o processo sem resolução…

portanto, deveria o processo tramitar em uma vara cível. Assim, requer o réu, a remessa dos autos para o juízo competente, conforme artigo 113, parágrafo 2º CPC. 2 – MÉRITO Não merece prosperar a pretensão da autora, pois ocorre que em 17 de setembro de 2013, acompanhou seu marido Diego, ao hospital, pois o mesmo havia sofrido fratura exposta na perna direita, conforme, diagnóstico médico, o que determinou a realização de uma cirurgia de emergência. Afirma ainda que todo o procedimento…

Goiás, por seus procuradores, advogado RODRIGO MORAES CABRAL, inscrito na OAB Seção de Goiás, sob o n° 28.819, residente e domiciliada nesta cidade de Rio Verde – Goiás com endereço profissional no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Almeida Rodrigues, situada na Rua Quinca Honório, N.1030 – Setor Morada do Sol, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 297, do Código de Processo Civil, oferecer:…

Física sob o no. 468.066.361-87, residente e domiciliada na 621, Conjunto 05, Lote 08, Samambaia-DF, CEP 72.333-206, telefones: (61) 8569-0732 / 8678-8598 / 8408-0308, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília / Unidade do Juizado Especial Federal, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, a ser…

indisponíveis”. (Artigo 127 da C. F. de 1988). Inserção Institucional “O Ministério Público não integra e não se subordina a nenhum dos Poderes do Estado. Trata-se de instituição constitucional autônoma e com completa independência funcional”. (DEZEN, 2013, pág. 180). Competências - defesa da ordem constitucional; - defesa das leis; - defesa da ordem jurídica; - defesa do regime democrático; - defesa dos interesses sociais; - defesa dos interesses individuais indisponíveis.…