Oab 2008 2 Penal

Gomes Barbosa e Paola Leite Paciente: João da Silva (RÉU PRESO) Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara Única de Santos/SP Origem: Processo nº. 122.334.445.334 (Controle nº. 278/2008) BIANCA GOMES BARBOSA, advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº 07.7218-6 e PAOLA LEITE, advogada inscrita na OAB/SP sob nº 05.0756-6, vem, mui respeitosamente, perante este Egrégio Sodalício, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da CF/1988, e no art. 647 e seguintes do CPP, impetrar a…

Excelência, nos ditos autos e na oportunidade processual prevista no paragrafo único do art. 404, do Código de Processo Penal, oferecer sua ALEGAÇÕES FINAIS Nos singelos e sumários termos avante alinhados: 1)DA REALIDADE FACTUAL Os Acusados está sendo processado por ter supostamente cometido a conduta típica descrita no artigo 155, § 4º, incs. I e IV do Código Penal. Infere-se dos autos que teria supostamente subtraído da vítima pencas de bananas, além de ameaçá-la. …

1 - Q235502 ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto,

Excelencia no prazo legal opor Agravo em Execução com fulcro no art 197,da Lei de Execucoes Penais. Requerer que seja recebido e processado o presente recurso, e que seja feita o juízo de retratação do art 589 do Código de processo penal, caso assim não entenda seja remetido com as inclusas Razoes ao Egregio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local..., 11 de Junho de 2012 Advogado... Oab... Razoes de Agravo em Execução Embargante: Eugenio Embargado: Justiça…

Diheyziane Ilse Dallagnol, OAB/ PR nº 7777, Grazielly Priscila Tietböhl, OAB/ PR nº 7787, Helen Karina Ilha, OAB/ PR nº 7797, Shauana de Rossi, OAB/ PR nº 7767, Thais Fernanda Nunes OAB/ PR nº 7757, todas com escritório profissional localizado na Rua da Ordem, nº 01, B: Excelência, em Pato Branco/ PR, CEP: 85.500-001, onde recebem as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – EXERCÍCIOS P/ AFRFB PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 06 – SIMULADO Futuros Aprovados, Hoje chegamos à nossa última hora e é hora de praticar com mais exercícios. Bons estudos!!! **************************************************************************************** SIMULADO 1. (Procurador / 2006) O resultado é prescindível para a consumação nos crimes A) materiais e de mera conduta. B) formais e materiais. C) formais e omissivos impróprios. D)…

assinados, regularmente inscritos na OAB/RJ sob os nº 16.165, 20.408, 71.133, 75.217, 106.399 e 134.821, com escritório na Av. Rio Branco, nº 133/12º andar, Centro, nesta cidade, os quais pedem, desde já, na forma do artigo 192, § 2º, do RISTF, para serem intimados da data do julgamento do presente writ, vêm, com fundamento nos artigos 1º, inciso III; 5º, incisos LIV e LXVIII da Constituição do Brasil, e nos artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de…

inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia; (Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008) ler parágrafo sexto. III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados…

Furto simples: anotações teórico-dogmáticas Elaborado em 11.2008. João José Caldeira Bastos Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário: 1. Introdução crítica. 2. Interpretação lógico-sistemática. 3. Furto simples. 4. Objetividade jurídica. 5. Natureza jurídica. 6. Sujeitos ativo e passivo. 7. Tipo objetivo. 8. Tipo subjetivo. 9. Consumação.…

OAB XII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. PROCEDIMENTO DOS MEMORIAIS. Diante das modificações introduzidas pela lei 11.719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o…