Oab 115

MASSAU DA SILVEIRA, advogado, OAB/RS nº 50.766, CPF nº 669.636.560-53, com escritório profissional na Rua Boa Vista, nº 229/01, Bairro Centro, na cidade de Igrejinha/RS, CEP: 95.650-000, onde recebe intimações, vem perante V. Sra. apresentar RECURSO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, pelo fato e fundamentos abaixo expostos: A parte recorrente foi autuada por conduzir seu veículo acima sem equipamentos obrigatórios (espelhos retrovisores) no dia 05/12/2014, às 17h00min, na ERS 115, Km 19,00 na…

de Benedita Augusto e Romeu Augusto, residente e domiciliado na Rua Cora Coralina, 100, nesta cidade, CEP 80345999, assistido pelos advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Av. das Dores, 311, sala 401, Centro, Curitiba, PR, CEP 80010-115, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT n. 0055.303.5.01.0085), em 10/01/2013. I. DOS FATOS O reclamante foi…

OAB 1ª FASE EXTENSIVO Aula Complementar Estatuto da Criança e do Adolescente Prof.: Guilherme Madeira Data: 28/11/2008 TEMAS TRATADOS EM SALA Estatuto da Criança e do Adolescente: Estrutura básica: Livro 1 - parte geral – direito e cuidados aos adolescentes Livro 2 – parte geral Abrangência: Art. 2º conceito de criança: é aquela quer tem menos de 18 anos. Adolescente é aquele que tem entre doze e dezoito anos. DIREITO DE PRIORIDADE: Art. 4º proteção e socorro DIREITOS FUNDAMENTAIS Art.…

PREPARATÓRIO PARA A OAB / FGV – VII Exame Unificado Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Natureza Jurídica da Execução Penal A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judicial e administrativo, uma vez que dela participam, simultaneamente, os poderes Judiciário e Executivo. O marco inicial da fase executória é a sentença penal condenatória, surgindo …

direito processual e de direito material indispensáveis à defesa dos interesses de sua cliente. UnB/CESPE – OAB Direito Administrativo Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional –1– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Direito Administrativo Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional –2– …

ETICA Apostila 3 OAB Conceito: (art. 44 do Regulamento Geral e do Estatuto) Entidade sui generis ou autarquia de regime especial que presta serviço público não estatal, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, sem manter com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. Natureza jurídica muito controvertida: Segundo posição do STJ no informativo n° 219 de 2004, a OAB não se confunde com as demais corporações incumbidas

em Provimento do Conselho Federal. (NR) 28 TÍTULO II DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) CAPÍTULO I DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO Art. 44. As finalidades da OAB, previstas no art. 44 do Estatuto, são cumpridas pelos Conselhos Federal e Seccionais e pelas Subseções, de modo integrado, observadas suas competências específicas. Art. 45. A exclusividade da representação dos advogados pela OAB, prevista no art. 44, II, do Estatuto, não afasta a competência própria dos…

falamos de homicidio privilegiado ou sustemos qualquer causa de diminuição de pena. As teses são de absolvição, impronúncia, desclassificação e afastamento de qualificadoras que acompanhem o crime. Nestes Termos Pede Deferimento. Local, data, Advogado OAB EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ DE DIREITO DA ? VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE (LOCAL DO FATO). OBS: Observar se a competência é do Juiz da Vara do Tribunal do Júri. Se for, é endereçada ao JUIZ PRESIDENTE da Vara do…

Segue comprovante do recolhimento das custas e depsito recursal. Nestes termos, Pede deferimento, (local/data) pp.________________________ (OAB __/__) RAZES DE RECURSO ORDINRIO Recorrente Vernica SilvaRecorrido Indstria Metalrgica Ribeiro S.A. Processo n 1111-55.2012.5.03.0100 Origem 100 Vara do Trabalho de Minas Gerais. EGRGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIO COLENDA TURMA JULGADORA, NOBRES JULGADORES. RESUMO DOS FATOS DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINRIO A deciso…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Frederico, brasileiro, solteiro, 25 anos de idade, residente na Rua Alfa, nº 10, Recife, Pernambuco, recém formado em publicidade, encontrou-se com Ivone, com quem havia estudado na época de colégio, ocasião em que saíram para tomar um café em uma…