O Título Da Emissão De Duplicata Que Não Tenha Por Origem

Duplicata Mercantil A duplicata mercantil é um título de crédito criado pelo direito brasileiro. O Código Comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que as vendas por atacado (forma de comercialização de grandes quantidades de produtos) o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do mesmo diploma legal, também revogado, a via da…

Empresa III 09 Mar 14 DUPLICATAS A regência para este tipo de crédito encontra se na Lei 5474/68, a qual o define em seu artigo 1 como sendo um título causal, uma vez que a sua emissão depende de uma operação. Esta consiste em uma operação mercantil ( duplicata mercantil ) ou pela prestação de serviços (duplicata de serviços). Após sua emissão deverá o documento der enviado ao sacado no prazo de até trinta dias. Isto para que o sacado receba o documento dentro do prazo de vencimento

Guilherme Angélico TITULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado ao 1º período do curso de Ciências Contábeis, do Instituto Federal do Paraná orientação do professor Jamur Adur palmas 2013 instituto federal do paraná Guilherme Angélico TITULOS DE CRÉDITO PALMAS 2013 Sumário Sumário 1 Introdução O uso do crédito em um sentido amplo é tão antigo quanto a sociedade…

TÍTULOS DE CRÉDITO Crédito - é a transação entre duas partes, na qual uma delas (o credor) entrega a outra (devedor) determinada quantidade de dinheiro, bens e serviços, em troca de uma promessa de pagamento. Ex. advogado, venda de bois, venda de fumo, lojas... (confiança + tempo OU boa-fé + prazo). Título de Crédito - art. 887/CC que traz o título de crédito como o “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os…

princípio exige a existência material do título. Sendo assim, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar o documento original (título de crédito), que garante, portanto, que o possuidor do título é o titular do direito de crédito. Somente a duplicata afasta deste princípio, pois uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando o devedor retém o título. Princípio da Literalidade: este princípio traz que o título tem valor sobre o que nele…

com 1. IMPORTÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O crédito, por seu turno, pode ser definido como a junção da confiança (moral e jurídica) com o prazo conferido para cumprimento da obrigação descrita no referido instrumento ou cártula. 2. CONCEITO CLÁSSICO DE TÍTULO DE CRÉDITO Segundo o conceito clássico do italiano Cesare Vivante, “título de crédito é o…

DUPLICATA MERCANTIL - disciplina = Lei 5.474/68 - duplicata mercantil é um título com cláusula a ordem - a duplicata mercantil tem um contrato de compra e venda mercantil como origem - a compra e venda pode ser comercial, pode ser administrativa, civil ou ao consumidor - compra e venda entre o Poder Público e o particular é caracterizado pela figura do Poder Público que não saca duplicata mercantil, de forma que tem outras formas de cobrar - a compra e venda mercantil é realizada…

TÍTULOS DE CRÉDITO DUPLICATA 1- Informações preliminares Lei 5474, de 18-7-68 Fatura – documento comprobatório de uma venda a prazo de mercadoria, que deve ser apresentado ao comprador, possibilitando a conferência das mercadorias remetidas: . emissão obrigatória nas vendas mercantis entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contado da data da entrega ou do despacho da mercadoria (prioriza o momento da execução do contrato de…

Títulos de Crédito Segundo o advogado José Carlos Fortes, títulos de crédito é um documento que tem como objetivo representar um crédito a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo o dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Os principais títulos de créditos que circulam no mercado brasileiro Letra de Câmbio É uma ordem para pagamento onde o sacador manda ao devedor…

ARRUDA Aula 01 TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de título de crédito: Documento que representa uma obrigação Art.887 do CC/02 Art. 887. O título de crédito,documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei Esse artigo traz o conceito legal e doutrinário de título de crédito. Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, nele contido. Os princípios inerentes aos títulos…