O Termo Personalidade Corresponde à Aptidão Genérica Da P

apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. Orientador de conteúdo o Prof. Mário Helton Jorge. CURITIBA 2008 3 TERMO DE APROVAÇÃO CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia aprovada como requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de…

“Atos jurídicos”. O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”, porque Marcos Bernardes de Mello, Teoria do fato jurídico, Plano da existência, p. 38-39. 1 1 Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito, por sua vez, dividem-se em: a) Ordinários, como o nascimento e a morte, que constituem respectivamente o termo inicial e final da personalidade, bem como a maioridade, o decurso do…

dispostas para eliminar todos esses obstáculos. 3) Na terceira classe de impedimentos figuram os impulsos do sujeito, instintivos e fundamentais, e, portanto, mais insidiosos e persistentes; a vontade de viver e gozar, a vontade de estimar a própria personalidade, a vontade de aumentar, que dão origem à cobiça e à concupiscência, temor e ira, orgulho e egoísmo. A prática do método da sabedoria está destinada a dominar e eliminar estes estorvos fundamentais e instintivos. Por meio…

Preliminarmente, insta definir o que seria o abortamento. Segundo o professor Sérgio Habib: “Abortar, etimologicamente (ab-ortus, privar do nascimento), significa a interrupção violenta do processo de gestação com a conseqüente morte do feto.”1 O termo anencefalia pode ser definido como: "A anencefalia é uma patologia congênita que afeta a configuração encefálica e dos ossos do crânio que rodeiam a cabeça. A conseqüência deste problema é um desenvolvimento mínimo do encéfalo, o…

tributária configura norma de estrutura que delimita negativamente a imposição tributária sobre determinadas pessoas, bens e situações, com o fim de alcançar e efetivar valores e princípios constitucionais. Dedica-se especial atenção às imunidades genéricas – que abrangem todos os impostos – e, entre essas, a dos templos de qualquer culto e das instituições de educação e de assistência social. Aprofunda-se na reflexão sobre os valores e princípios constitucionais que as…

la legitimidad eficaz.” [21] Os sociólogos, em relação ao Direito, quase sempre incidem em um sociologismo, ao supervalorizarem a ciência da sociedade, a ponto de reduzirem o Direito à categoria única de fato social. O sociologismo jurídico corresponde à tendência expansionista dos sociólogos de conceberem o Direito como simples capítulo da Sociologia. Este pensamento, originário de Augusto Comte, ficou restrito ao âmbito dos sociólogos mais radicais, por não possuir embasamento…

identificar-se em qual visão – tradicional ou revolucionária – elas se enquadram. CAPÍTULO 2 – ESTRATÉGIA Para Peter Drucker (1999, p.42) a finalidade da estratégia é capacitar a organização a atingir os resultados desejados em um ambiente imprevisível, pois ela permite à empresa ser intencionalmente oportunista. Mintzberg e Quinn (2001, p.58) argumentam que estratégia empresarial é o padrão de decisões em uma empresa, que determina e revela seus objetivos,…

do próprio direito. São os princípios ideológicos que se refletem na lei.” (MOZART, 1984, p. 81). Desta forma, trata-se dos fatores históricos, sociológicos, econômicos, filosóficos e políticos aplicados no ordenamento jurídico trabalhista. • Formais: entendidas como a “exteriorização das normas jurídicas, os mecanismos e modalidades mediante os quais o direito transparece e se manifesta” (DELGADO, 2002, p. 136). Elas são motivadas pelas fontes materiais e estabelecem a hierarquia das…

la legitimidad eficaz.” [21] Os sociólogos, em relação ao Direito, quase sempre incidem em um sociologismo, ao supervalorizarem a ciência da sociedade, a ponto de reduzirem o Direito à categoria única de fato social. O sociologismo jurídico corresponde à tendência expansionista dos sociólogos de conceberem o Direito como simples capítulo da Sociologia. Este pensamento, originário de Augusto Comte, ficou restrito ao âmbito dos sociólogos mais radicais, por não possuir embasamento…

IGIF Instituto de Gestão Informático e Financeiro da Saúde IGS Inspecção-Geral da Saúde INE Instituto Nacional de Estatística INEM Instituto Nacional de Emergência Médica nº número OMS Organização Mundial de Saúde p. página PGP Pretty Good Privacy PIDCP Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos PIDESC Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e culturais PJ Policia Judiciária |6…