O Taxa De Iluminação é Um Tributo Não Vinculado

Laura Santos Tutor (a) presencial: Ana Cristina Campos Acadêmicas: Mirian Dias Leandro RA: 293969 Maria das Dores Vasconcelos da Silva RA: 293966 ABRIL-2013 MANAUS INTRODUÇÃO Conceito de Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre as normas de natureza jurídica tributária, incluindo, seus aspectos sintático e semântico. Enquadrando-o no campo da Ciência…

índice 1) Conceito de Direito Tributário ................................................................. 2 2) Noção Geral dos Tributos ........................................................................ 5 3) Principais Espécies de Tributos ............................................................. 5 4) Os Elementos da Obrigação Tributária .................................................. 7 5) Discriminação da Competência Tributária

Direito Tributário – Professor Eduardo Sabbag Para carreiras jurídicas e trabalhistas 1. O imposto é um tributo que: a) admite, sendo geral, sua vinculação a órgão, fundo ou despesa. b) apresenta-se vinculando seu fato gerador a uma atuação estatal em favor do contribuinte. c) tem por função arrecadar recursos para custear despesas em favor da coletividade ou de grupo específico. d) tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica,…

CONCEITO DE TRIBUTO, ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E COMPETÊNCIA: 1- As alíquotas diferenciais foram recentemente introduzidas em nosso sistema tributário, como técnica incidental que pode ser utilizada pelo: a) IR e IPTU b) IPVA e IR c) IPI, ICMS e ISS d) IPI, ICMS e IR e) IPVA e IPTU 2- A CF/88 relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos e atribui competência tributária residual: a) À União, para criar através de lei complementar, novos impostos, desde…

Constituição Federal de 1988. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ficam incumbidos da tarefa de arrecadar impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como descrito na Constituição no Título VI (Da Tributação e do Orçamento): Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos…

tributário 1.1 Fontes formais principais a) Constituição Federal: - A Constituição NÃO (NUNCA) cria tributos; - A Constituição tão somente reparte competências tributárias entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal; - Competência tributária (latu sensu) seria a autorização para a instituição de tributos previamente atribuídos na C. F. OBS: A referência ao tributo específico no texto da Constituição não importa na sua automática criação, instituição e autorização para…

TRIBUTOS: CONCEITO E ESPÉCIES Com efeito, o direito tributário é ramo do direito muito presente em nosso cotidiano, todavia, muitos não conhecem termos e conceitos simples acerca desta matéria, exemplo disto é a freqüente utilização, sem distinção, dos termos tributo e imposto. 1. INTRODUÇÃO Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destaca-se no pólo ativo…

Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM  • Leis • Constituição, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos, Resoluções (do Senado) • Tratados e convenções internacionais Fontes Secundárias NÃO INOVAM •…

Direito Tributário Sistema constitucional tributário – Roken Carrazi Curso de direito tributário - Luis Eduardo Schueiri Curso de direito tributário - Regina Helena Costa Conceito inicial: Tributo: prestação pecuniária direcionada ao Estado. Ele é pago porque o Estado necessita de dinheiro, de recursos para se manter, para prestar serviços públicos, etc. A tributação existe no contexto de financiamento do Estado. - O estado brasileiro é organizado em diferentes esferas que gozam de autonomia

Entendendo a lógica dos tributos: Impostos, taxas e contribuições. A história dos tributos aconteceu na pré-história, os homens viviam em tribos, moravam em cavernas e lutavam contra o frio, a fome e grandes predadores. Com o passar do tempo descobriram novas formas de se sustentarem, onde aprenderam a fabricar roupas, cozinhar, construir casas etc. O principal objetivo era manter o padrão o luxo e alimentação dos soberanos que eram considerados seres divinos. Consequência disso surgiu…