O Surgimento Das Diversas Normas Juridicas De Controle So

CRIMINALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES A CRIMINALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES surgiu com grande impacto na comunidade jurídica da atualidade, através de Projetos de Lei em defesa de medida de urgência sobre em favor da segurança publica sobre as diversas manifestações ocorridas em meados junho de 2013 em todo território nacional. Contudo, o termo criminalização das manifestações não é o mais apropriado a ser utilizado devido a sua previsão legal devidamente LICITA. Cumpre salientar a Constituição Federal

sistema eficaz de controle social. Constata-se que, na maioria das sociedades remotas, a lei é considerada parte nuclear de controle social, elemento material para prevenir, remediar ou castigar os desvios das regras prescritas. Cada organização social dispõe de um sistema jurídico que traduz a especialidade de um grau de evolução. Portanto, o direito arcaico ou primitivo implica ter presente não só uma diferenciação da pré-história, nos horizontes de diversas civilizações, o…

conceito jurídico indeterminado, é entendido como um dispositivo vago e que também possibilita interpretação ampla, não depende de edição posterior de outra norma. É instituto de grande amplitude, ou de fluidez, como caracteriza o jurista Bandeira de Mello: “a vaguidade semântica existente em certa norma com a finalidade de que ela, a norma, permaneça, ao ser aplicada, sempre atual e correspondente aos anseios da sociedade nos vários momentos históricos em que a lei é interpretada e…

todos os ciclos do atraso [04]. Sob a Constituição de 1988, o direito constitucional no Brasil passou da desimportância ao apogeu em menos de uma geração. Uma Constituição não é só técnica. Tem de haver, por trás dela, a capacidade de simbolizar conquistas e de mobilizar o imaginário das pessoas para novos avanços. O surgimento de um sentimento constitucional no País é algo que merece ser celebrado. Trata-se de um sentimento ainda tímido, mas real e sincero, de maior respeito pela Lei…

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO (CESA-PUB) RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE JOSÉ DA SILVA curso de Direito da Universidade Estadual de Jaú. Jaú 2012 INTRODUÇÃO O meio ambiente – bem jurídico tutelado por toda e qualquer nação que se preze – tem merecido atenção dos poderes públicos e órgãos não-governamentais, cujo objetivo é garantir uma melhor qualidade de vida através de um

As funções do Estado: A Constituição Através do passar dos anos as relações de comando, ou seja, governantes e governados, ou de uma forma mais objetiva, os controladores e os controlados, sofreram diversas modificações que influenciaram no surgimento da Teoria da Separação dos Poderes. Essa Teoria foi desenvolvida por Montesquieu, ele tinha a idéia de conter o Poder do Estado através da divisão de funções, e dar competência a diferentes órgãos. As funções básicas do Estado permanecem desde a

efeitos ou resultados .................................... 2.9 Antinomias Jurídicas ....................................................................... 2.9.1 Do histórico de surgimento das Antinomias Jurídicas .............. 2.9.2 Dos pressupostos para a ocorrência de Antinomias Jurídicas 2.9.3 Das espécies de Antinomias Jurídicas .................................... 2.9.4 Dos critérios para a solução de Antinomias Jurídicas .............. 5 6 7 8 10 11 13 14 15 18 20 20 21 22 23…

1. CONTROLE SOCIAL, (FAMILIA, IGREJA, ESTADO) CIÊNCIAS PENAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Em seu livro, O Estrangeiro, Albert Camus, narra a história de um homem que era uma pessoa calma, pacata, mas que comete um crime por motivos fúteis. O livro retrata as mazelas do Judiciário, mostrando que um julgamento pode ser manipulado por acusação e defesa, que resultados podem ser falhos. De um lado o personagem central é colocado como um desalmado, que sequer chorou com a morte de sua mãe. De

século XX, a Terceira Revolução Industrial traz novas modalidades de relações de trabalho diversas da relação de emprego, sem falar num contrato de trabalho mais maleável. Conseqüentemente, são visualizadas novas necessidades, fazendo-se indispensável o acompanhamento da realidade social pelas normas jurídicas, sob pena de se tornarem obsoletas e inúteis. Vê-se, portanto, o critério da subordinação jurídica passar por uma crise no mundo ocidental, pois não se mostra mais suficiente…

Resenha do texto de Max Weber. Com o positivismo no sec. XIX, com o surgimento e expansão do naturalismo que traçava passos voltados a biologia, astrologia e física, foi surgindo também um pensamento sociológico com relação ao ser humano e em sua prosperidade. Sendo que na Alemanha foi muito questionado o modelo positivo com relação as questões social, como Max Weber foi o principal representante da sociologia alemã com inicio de seus estudos aos 18 anos, e posteriormente com a…