O Surgimento Das Diversas Normas Juridicas De Controle So

nucleo ordenamento 2- Introdução á teoria da constituição 1 TERMINOLOGIA :temos diversas outras maneiras de nos referirmos a const federal, dentre as quais podemos destacar: lei fundamental, lei maior, lei máxima ,lei suprema, carta politica ,carta magna ,estatuto politico ,estatuo fundamental etc. 2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: é o nosso contrato/segundo José Afonso da silva const é o conjunto de normas que organiza os elementos do estado , São elementos constitutivos do estado…

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CEJURPS – CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO- DIREITO DISCIPLINA- CIÊNCIA POLÍTICA DOCENTE- ALICE F. CRUZ SALLES ACADÊMICA- INARA DIAS TURMA- 1 º PERÍDO A NOTURNO 1. ESTADO: CONCEITO E EVOLUÇÃO DO ESTADO MODERNO 1.1. Origem do Estado Dallari resume em 3 posições básicas as diversas teorias referentes ao momento do surgimento do Estado: a) O Estado sempre existiu, visto que desde que o homem vive sobre a Terra,…

tributação e sua burocracia em nosso país. Nos dias atuais, a concorrência fechada em grande parte a nosso próprio país agora se estende a todo o mundo. Uma empresa nacional pode ser surpreendida por um concorrente do outro lado do mundo, mas um controle e assessoramento contábil eficiente podem fazer a diferença. A visão do contador nacional atual, que está em processo de mudança, é a do profissional que faz apenas a escrituração contábil e finalidades fiscais, e não como…

da finalidade e legitimidade do Estado e do poder político. No entanto, para que essa análise seja mais profunda é necessário que se faça um breve estudo do surgimento do direito, já que é ele quem regula os atos tomados pelo representante político de um Estado. “É imperiosa nos dias de hoje a prevalência de uma norma de direito que se imponha, rigorosamente, tanto ao Estado, detentor da força, quanto aos indivíduos desse mesmo Estado. Aliás, é bem possível…

organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Pode ser indireta, quando composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. Como exemplo, podemos citar as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da Administração…

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebido a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustenta, os princípios que

DIREITO E CIDADANIA É PRECISO DISTINGUIR UMA NORMA LEGAL DE UMA NORMA ÉTICA OU SOCIAL. NO CASO DAS NORMAS JURÍDICAS (LEGAIS) PODEMOS RECORRER A UMA AUTORIDADE OU A UM TRIBUNAL. ESTAS AUTORIDADES E TRIBUNAIS EXISTEM POR QUE VIVEMOS NUMA COMUNIDADE ORGANIZADA E REVESTIDA DE UM PODER. ESTAS AUTORIDADES SÃO MANIFESTAÇÕES DESTE PODER. EXISTE UM PODER POR QUE VIVEMOS EM UM ESTADO. (NÃO CONFUNDIR COM A UNIDADE DA FEDERAÇÃO). O CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS É GARANTIDO PELO PODER…

sofridas pelo Estado: manutenção e controle do poder. Soberania: - limita direitos e deveres da população - determina a qual esfera cabe determinado fator - é o exercício do poder que o Estado possui - condiciona todos os aspectos sociais - Possui caráter absoluto. Soberania interna: - aplica-se no Estado e nos indivíduos em seu território Soberania externa: - aplica-se em todo e qualquer espaço internacional onde o Estado exerce sua influência Surgimento da Soberania:…

divisão, com a divisão em Leis civis e leis Públicas. Após tal divisão de Domat tal posição foi fortalecida durante o período do estado liberal com o CC napoleônico. • Hodiernamente existe uma superação da dicotomia “público – privado” com o surgimento da teoria da constitucionalização do direto privado; • Tal evolução se deve a evolução do próprio estado que parte de um estado autoritário, passando pelo liberal, social, até chegar o atual estado pós – social com…

passou por diversas transformações desde tempos muito primitivos até chegar a ser reconhecida como ciência. Nesse processo, as escolas de pensamento contábil disseminaram teorias que deram origem a vários conceitos que ainda são usadas na organização dos bens das empresas. No Brasil a contabilidade foi se desenvolvendo à medida que o mercantilismo se proliferava país afora. Enquanto a globalização se expandia a contabilidade internacional nasceu da necessidade de uniformizar as normas…