O Surgimento Das Diversas Normas Juridicas De Controle So

“ANTROPOLOGIA JURÍDICA” RESUMO Antropologia é uma ciência que se dedica ao estudo aprofundado do ser humano. É um termo de origem grega, formado por “anthropos” (homem, ser humano) e “logos” (conhecimento). Antropologia do direito é uma área da antropologia social ou cultural (ou etnologia) voltada ao estudo das categorias que perpassam o saber jurídico: seus mecanismos de produção, reprodução e consumo. A reflexão sobre as sociedades, o homem e o seu…

de 11 01 - DIREITO CONSTITUCIONAL A-) CONCEITO - RAMO DO DIREITO PÚBLICO O direito constitucional nasce e objetiva justamente. O estudo das normas constitucionais devidamente positivadas num ordenamento jurídico. Tais normas têm por objetivo regrar, de modo geral, a organização do estado, entendido como tal, o ente abstrato e dotado de soberania, além de criar um conjunto de direitos e garantias para a população do mesmo. Ou seja, uma lei de natureza superior a todas as demais…

I- INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL Conceito de processo: 1- Teoria da norma jurídica: modo pelo qual se produz norma jurídica. Daí falar em processo legislativo, processo administrativo e processo jurisdicional. São designações de como se produz uma norma jurídica. Objeto de estudo é o processo jurisdicional civil. Pelo processo jurisdicional se produzem duas normas jurídicas: a do caso concreto e o precedente (norma geral que serve para casos futuros semelhantes). Todo processo jurisdicional

Itaúna, para obtenção de créditos na Disciplina Direito do Trabalho I, sob a orientação do Professor Walter Cândido dos Santos. ITAÚNA 2013 SUMÁRIO 1) Introdução 2) Internacionalização Do Direito Do Trabalho 2.1) Do surgimento do Direito Internacional do Trabalho 2.2) Efeitos da Globalização 2.3) A internacionalização dos Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho 2.4)Organizações internacionais do Trabalho 2.5) Termos internacionais 2.6)…

cidadãos a privilegiarem o bem do Estado em detrimento do interesse particular. Na monarquia, é o senso de honra da nobreza hereditária e, no despotismo, é o medo diante da ameaça da violência repressiva que paralisa os súditos.  Em relação ao surgimento da ordem política, na república ela nasce de baixo (da vontade do povo); na monarquia ela surge do alto por iniciativa do rei, mas em consonância com a tradição e o costume vigente; no despotismo, a ordem política é imposta pela força…

História, o Direito, certamente, figura entre os mais importantes. Desde o surgimento do Homem como ser social (momento no qual os homens são colocados diante de outros homens para se relacionarem em busca de um fim comum de convivência), estabelece-se o Direito como uma “possibilidade garantidora de atividades ou de poderes atribuídos a todos” em sociedade. Toda sociedade possui uma cultura jurídica/normativa própria. Tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar…

percebida na maneira como as regras concretas são identificadas pela sociedade. No entanto, deve-se evidenciar, em especial, a maneira como os operadores do direito as recepcionam, principalmente os juízes, já que seu pronunciamento possui uma autoridade jurídica destacada, podendo criar, inclusive, direito. Concernente ao uso, as regras de reconhecimento podem ser expressas de duas maneiras. A primeira, classificada como afirmação interna, diz respeito ao ato de aceitação das regras…

a função de legislar, administrar e julgar, devendo assim ser atribuídas a órgão distintos e independentes, mas que haja um controle entre os mesmo; e por fim as limitações processuais onde os órgãos do poder devem agir não apenas com fundamento das leis, mas também observando o devido processo legal. Na maior parte dos estados ocidentais instituíram-se mecanismos de controle de constitucionalidade das leis e dos atos do poder publico. Antenas é identificada como primeiro grande…

pratica de atividades de comercio, desde a invenção da escrita (4000 a.C) onde as civilizações antigas buscavam aperfeiçoar suas técnicas de comercio viando o avanço de seu povo e o fortalecimento de sua civilização onde neste período evidenciam-se diversas como o Egito, Mesopotâmia, China, as civilizações clássicas como Grécia e Roma, os Persas, os Hebreus, os Fenícios, além dos Celtas, Etruscos, Eslavos, dos povos germanos (visigodos, ostrogodos, anglos, saxões,) entre outros.…

Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial CONSTITUIÇÃO DE 1988: REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO, RESULTANDO NO APARECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Victória M. L. de S. Fernandes3 Jorge Ferraz4 RESUMO O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e…