O Surgimento Das Diversas Normas Juridicas De Controle So

O ESTADO FEDERAL E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA Introdução Federação é o nome dado um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, conhecidas como Estados Federados, que se unem para constituir a Federação - o "Estado Federal". Estes são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela Constituição Federal que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo Governo central. Entretanto, apenas o…

Teoria da Norma Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado…

MARANHÃO- UNISULMA CURSO DE DIREITO ALDENIR BARBOSA LIMA NORMAS E DESVIO SOCIAL (Cap. 6) DESVIO SOCIAL (Cap. 7) ORDEM E CONTROLE SOCIAL (Cap. 8) DIREITO E MUDANÇA SOCIAL (Cap. 9) Imperatriz 2014 ALDENIR BARBOSA LIMA NORMAS E DESVIO SOCIAL (Cap. 6) DESVIO SOCIAL (Cap. 7) ORDEM E CONTROLE SOCIAL (Cap. 8) DIREITO E MUDANÇA SOCIAL (Cap. 9) Resumo apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica, como requisito parcial de nota do 2º bimestre.…

EXTRAORDINÁRIO Fortaleza Maio de 2008 INTRODUÇÃO O sistema de controle de constitucionalidade vem evoluindo desde seu surgimento no século XIX. Com a Emenda Constitucional nº 45/2004 significativas mudanças foram introduzidas. As principais foram a súmula vinculante e a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso concreto. Essas inovações repercutiram diretamente no sistema difuso de controle de constitucionalidade. Restringiu-se o uso do…

tempo. Alguns fatores favoreceram o surgimento da indústria na Inglaterra: A burguesia inglesa podia adquirir equipamentos e de contratar mão de obra abundante na época; Havia um mercado interno que favorecia o crescimento do parque industrial; Haviam grandes reservas de minério de ferro (matéria-prima importante da época). Condições desfavoráveis de crescimento urbano, o que aumentou o clima de tensão entre os trabalhadores era o cenário propício para o surgimento das lutas sindicais…

opção de construir uma sociedade e, assim, formalizar uma pessoa jurídica. Uma coisa é fato: você precisa de um contador pra isso. Não só porque é ele quem conhece bem todo o processo, mas porque no Brasil toda empresa deve obrigatoriamente ter um contador (contratado ou terceiro). Mas vale ressaltar que têm de haver alguns requisitos legais, para existência da pessoa jurídica que são eles: Vontade humana criadora: a pessoa jurídica tem sua gênese na vontade humana, a qual, para ser…

dorsal da teoria contábil. Como principal aspecto da escrituração contábil destaca-se toda uma consolidação de práticas nascidas das diversas teorias, tanto da escola européia, quanto da americana. As abordagens pura, ética, comportamental pura, macroeconômica, social e sistêmica são alguns enfoques da metodologia da contabilidade. Assim podemos dizer que há diversas teorias contábeis que foram destacadas abaixo e que são muito importantes nas tomadas decisões. A evolução…

CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR: kçklçkl AULA 11 TEMA: A Idade Média e o início das Codificações modernas BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: Albergaria, Bruno. Histórias do Direito. Atlas. 2011. MACIEL, José Fabio Rodrigues e Aguiar, Renan. História do Direito, 4ª Ed. Saraiva. 2010. I - A Construção dos Estados Modernos (Absolutistas): A) Crise do Antigo Sistema Feudal: - O Sistema Feudal e o domínio da Igreja Católica estava em crise. A peste negra bem como a

Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque especialmente os momentos de alteração epistemológica no trato dos problemas criminais, desde o surgimento do interesse nos estudos criminológicos até o desenvolvimento desse pensamento de acordo com novos paradigmas de conhecimento. SUMÁRIO: 1.…

luisinhabacelar@hotmail.com Diego Sampaio da Silva – UFC / dsscfc@yahoo.com.br Resumo: 1.INTRODUÇÃO Já faz algum tempo que o tema sobre nota fiscal eletrônica vem sendo roteiro de discussões em meio a sociedade contribuinte, profissionais de diversas áreas, principalmente contabilistas, e o fisco, levantando indagações sobre as reais vantagens para quem utiliza essa técnica. A nota fiscal eletrônica já é uma realidade em nosso país há alguns anos, mais precisamente desde 2005,…