O Supremo Tribunal Federal órgão Máximo Do Poder Judiciá

Justiça, como garante o artigo 133 da Constituição Federal, não pode sobreviver sem a Ética. Daí porque ganham relevância todas as questões que se relacionam, direta ou indiretamente, com o comportamento ético-disciplinar dos advogados. Nesse sentido, há que se destacar a importante função dos órgãos disciplinadores no exercício da advocacia. Se está demonstrado que os maus profissionais são poucos, portanto, deve-se investir mais nesses órgãos para que se consiga, dar à grande…

MÍDIA 10 DA BARBÁRIE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto Gráfico, Arte e Revisão: Oficina da Palavra Equipe: Marcos Antonio Pereira (diretor de arte), Amauri Ploteixa (ilustrador) e Lindolfo Almeida (revisor) 13 O QUE É, O QUE É? Edição e impressão: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. 20 Os direitos autorais desta publicação pertencem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). (Organograma e os papéis e as atribuições das Justiças e dos Tribunais Superiores) 26 41 A849…

contrato de locação; contrato de doação. Módulo III – Peças extrajudiciais cíveis: notificação; confissão de dívida; contrato de honorários; procuração ad judicia. Módulo I – Técnicas de redação forense. AULA 1 (4 horas cada). TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Trechos reproduzidos da apostila elaborada pelo Desembargador Alexandre Moreira Germano, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponível para dowload gratuito no site: http://www.tj.sp.gov.br/museu/redacao/redacao.aspx…

COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato comissivo, coator e ilegal do Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado da Fazenda, com sede à =============; sendo, nesta Comarca, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para efeitos do inciso II, do art. 7º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (LMS), a Procuradoria da ===== , com endereço na Rua =========; atendendo aos pressupostos fáticos…

versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos: Legislativo e Executivo, passou a criar leis, atuando como legislador positivo e, até mesmo constituinte derivado. Isso, mormente, para fazer valer os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, muitos deles, ainda sem regulamentação, embora…

passos. Agradeço ao Profº Dr. Evandro Portugal orientador deste trabalho e que muito aprimorou meus conhecimentos para a carreira a ser seguida. “... a esperança nos juizes é a última esperança da sociedade, fonte única e soberana de todos os poderes” Rui Barbosa. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 1 A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ....................................................…

qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado adiante assinada, vem à presença de V. Exa, requerer nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, a juntada aos autos de processo, de cópia da petição do AGRAVO DE INSTRUMENTO dirigido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do comprovante de sua interposição, bem assim a relação dos documentos que instruíram aludido recurso. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: Doc. 01 – Cópia da procuração outorgada ao advogado da…

Presidente do Tribunal respectivo uma solicitação, para que este requisite verba necessária para o pagamento do credor. Essa solicitação é o precatório, cuja disciplina geral encontra-se no artigo 100 da Constituição. Tendo recebido o precatório, o Presidente do Tribunal determinara sua numeração e apresentará um comunicado à Fazenda Pública, que devera efetivar o pagamento respectivo, na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Referido pagamento depende da liberação,…

Guia do Advogado 1 Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ GUIA DO ADVOGADO – STJ Dezembro - 2012 Guia do Advogado 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidente Ministro Felix Fischer Vice-Presidente Ministro Gilson Langaro Dipp Secretário-Geral da Presidência André Luiz Salge Pereira Diretor-Geral Mauricio Antonio do Amaral Carvalho Superior Tribunal de Justiça Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 6…

de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0 Prezados colegas, advogados iniciantes ou experientes de todas as idades e seccionais. É uma imensa honra para nossa comissão poder, mais uma vez, apresentar uma nova versão do Manual do Advogado Iniciante do Estado do Amazonas. Muito nos surpreendeu a receptividade com que a primeira versão de grande divulgação, a 3.0, foi recebida. As versões anteriores foram…